Sexta-feira, 29 de março de 2024

Porto Alegre

CADASTRE-SE E RECEBA NOSSA NEWSLETTER

Receba gratuitamente as principais notícias do dia no seu E-mail ou WhatsApp.
cadastre-se aqui

RECEBA NOSSA NEWSLETTER
GRATUITAMENTE

cadastre-se aqui

Brasil Benefício a juiz de primeira instância supera o de tribunal superior, apontou levantamento com base nas informações do Conselho Nacional de Justiça

Compartilhe esta notícia:

O ministro explicou que a internação só deve ser adotada como última opção. (Foto: Reprodução)

Magistrados estaduais recebem mais “penduricalhos” do que juízes auxiliares e ministros de tribunais superiores, em Brasília. De auxílio-moradia a “auxílio-livro”, essas indenizações nos contracheques de juízes e desembargadores dos TJs (Tribunais de Justiça) chegam a ser mais do que o dobro pago a integrantes do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do STM (Superior Tribunal Militar). Em média, a diferença no fim do mês é de R$ 5 mil ante R$ 2,3 mil.

Levantamento feito com base nas informações divulgadas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), comparou os ganhos extras nos vencimentos de servidores de tribunais superiores com os estaduais. Enquanto no segundo caso os auxílios representavam um ganho médio de até 18% em relação ao salário básico, para os ministros e juízes dos superiores, o valor fica por volta de 8%.

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) não informou os dados de forma precisa. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o STF (Supremo Tribunal Federal) foram desconsiderados do cálculo.O TSE é composto por integrantes com mandatos (não vitalícios) e há ministros que nem sequer recebem vencimentos. O STF, apesar de a presidente Cármen Lúcia chefiar o CNJ, não repassa dados porque, segundo sua assessoria, “não integra o rol de tribunais submetidos ao controle administrativo e financeiro” do órgão.

O País tem 16 mil juízes e desembargadores e os dois tribunais analisados somam 141 magistrados. O presidente da AMB (Associação de Magistrados do Brasil), Jayme de Oliveira, defende a legalidade dos auxílios e diz que a causa da desigualdade entre as instâncias é uma marca da Federação. “Cada Estado tem suas peculiaridades e particularidades, tem de se respeitar isso dentro do regime federativo. Essas verbas são legítimas e devem permanecer”, disse.

Oliveira argumenta que ministros recebem outras vantagens. “Nos tribunais superiores, eles têm direito a moradia direta, apartamento funcional e demais ajudas de custo.” Tribunais superiores garantem carro e motorista aos ministros. No entanto, para o ministro aposentado do STF Eros Grau, o motivo das discrepâncias nos vencimentos é o desrespeito à Constituição: ou se cumpre ou é a desordem”, afirmou. “Eu sou ministro aposentado e recebo uma quinta parte do que hoje ganha um juiz por aí. Isso é uma barbárie.” Eros deixou o Supremo em 2010 e hoje atua como advogado. Segundo o site do STF, seu vencimento líquido é de R$ 22,5 mil.

Na semana passada, o ministro do STF Luiz Fux liberou para o plenário o julgamento de uma ação sobre auxílio-moradia a juízes federais que estava parada em seu gabinete desde 2014. A iniciativa de Fux ocorreu um dia após o Estado publicar o impacto anual dos “penduricalhos” pelo País, cerca de R$ 890 milhões.

A consequência desses auxílios é direta no contracheque dos magistrados. Tanto nos TJs quanto STJ e STM, há juízes com rendimentos superiores ao teto constitucional – fixado hoje no salário básico dos ministros do Supremo,de R$ 33.763,00. Isso porque estão inclusos direitos eventuais e indenizações diversas. Apesar de nas Cortes de recursos não constarem casos mais extremos, a proporção de ministros que recebem acima do teto é de mais da metade – 95 do total de 141 – contra um terço dos magistrados estaduais. TJs e tribunais superiores, em Brasília, defendem a legalidade dos auxílios e das demais indenizações por estarem de acordo com a Lei Orgânica da Magistratura e resoluções do CNJ.

Compartilhe esta notícia:

Voltar Todas de Brasil

Feira do Livro encerra com um total de 1,4 milhão de visitantes
O atentado em Paris deve pôr toda a Europa em estado de alerta
https://www.osul.com.br/beneficio-juiz-de-primeira-instancia-supera-o-de-tribunal-superior-apontou-levantamento-com-base-nas-informacoes-do-conselho-nacional-de-justica/ Benefício a juiz de primeira instância supera o de tribunal superior, apontou levantamento com base nas informações do Conselho Nacional de Justiça 2017-12-24
Deixe seu comentário
Pode te interessar