Por Redação O Sul | 26 de junho de 2021
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu a decisão que havia autorizado a condução coercitiva do empresário Carlos Wizard para prestar depoimento à CPI da Covid.
A condução coercitiva foi autorizada por Barroso no último dia 18, um dia após o empresário ter faltado ao depoimento por estar fora do país. Ele é investigado na CPI por integrar um suposto “gabinete paralelo” no governo Jair Bolsonaro.
Mas para o ministro, a notícia de que o Wizard passou à condição de investigado, e que assumiu o compromisso de comparecimento à comissão tornou desnecessária a manutenção da ordem de condução coercitiva.
A defesa do empresário informou ao STF que ele assumiu o compromisso de retornar ao território brasileiro e de comparecer à CPI na próxima quarta-feira, dia 30.
“De fato, tendo em vista que o paciente assumiu o compromisso expresso de comparecer perante a CPI referida, tenho por injustificada e desnecessária, neste exame cautelar da causa, a manutenção da ordem de condução coercitiva do paciente [Wizard]”, disse Barroso na decisão.
O ministro, porém, não analisou o pedido dos advogados do empresário para suspender o dever de entregar o seu passaporte às autoridades de segurança pública. Na mesma decisão, Barroso reforçou que, como investigado pela CPI, o empresário pode permanecer em silêncio.
“Em sede cautelar, deferi parcialmente o pedido para permitir que o paciente, convocado para prestar esclarecimentos à CPI da Pandemia, exercesse plenamente o direito de não-autoincriminação, inclusive de permanecer em silêncio”, afirmou.
A suspeita é de que o suposto “gabinete paralelo”, fora do Ministério da Saúde, do qual Wizard faria parte, teria influenciado o governo nas decisões sobre a pandemia. Essas decisões teriam ignorado estudos científicos.
Na última terça-feira (22), a CPI aprovou a lista com 14 nomes de testemunhas que passaram à condição de investigados pela comissão — incluindo Wizard. As mudanças foram apresentadas pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL) e também levou os nomes do atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o antecessor, Eduardo Pazuello, e Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores.
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