Por Redação O Sul | 26 de julho de 2019
O presidente Jair Bolsonaro negou nesta sexta-feira (26) que tenha atendido interesse de construtoras ao liberar saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) com limite em R$ 500. Disse também que “acha difícil” o Congresso aprovar um aumento no valor do saque, mas que os parlamentares têm o direito de alterar. No entanto, ressaltou que é preciso mostrar de onde tirar recursos para continuidade do programa “Minha casa, minha vida”. As informações são do jornal Extra.
“Acho difícil eles (o Parlamento) tomarem medida nesse sentido, mas tem todo o direito de tomar. Se, na ponta do lápis, eles falarem que não será atingida a construção de casa popular no Brasil, não tem problema. Depende de eles mostrarem. Matemática não tem como fugir. Dois e dois são quatro e ponto final — afirmou Bolsonaro, ao deixar o Palácio da Alvorada.”
O ministro da Economia, Paulo Guedes, no entanto, afirmou que o limite do saque de R$ 500 do FGTS é a conta certa para não prejudicar o setor da construção civil, destacando que esse montante seria um “excesso” nas contas do fundo.
“Calculamos exatamente para não pegar na construção civil. Pega esse excesso e em vez de deixar lá devolve para a população”, disse o ministro, que participa de um evento na Associação Comercial do Rio de Janeiro nesta sexta-feira.
A intenção, explicou Guedes, é que os saques anuais das contas sejam uma espécie de 14° salário para os trabalhadores.
Na quinta-feira, em Manaus, Bolsonaro afirmou que quem considerar pouco os R$ 500 liberados do FGTS “é só não retirar e aguardar outro momento”.
A MP (medida provisória) que limitou o saque emergencial em R$ 500, neste ano, por conta ativa ou inativa do FGTS foi assinada na quarta-feira. O presidente destacou que o governo procurou atender 82% de pessoas com saldo abaixo de R$ 500.
“Alguns falam que eu atendi interesses de construtoras. Não, atendi interesse do povo não majorando isso, porque nós temos que ter recursos para continuar o programa Minha Casa Minha Vida que é muito importante para quem não tem onde morar. Essa que é a nossa intenção”, disse o presidente.
Saques em 2020
A partir do ano que vem, os trabalhadores poderão optar pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, uma nova modalidade de retirada que permitirá saques anuais na data de aniversário do trabalhador. A adesão ao novo sistema será voluntária e deverá ser comunicada à Caixa Econômica Federal a partir de outubro. O saque-aniversário começará em abril, para os nascidos em janeiro e fevereiro.
Para os nascidos em janeiro e fevereiro, os saques serão efetuados no período de abril a junho de 2020.
Para aqueles nascidos em março e abril, os saques serão efetuados no período de maio a julho de 2020.
Para aqueles nascidos em maio e junho, os saques serão efetuados no período de junho a agosto de 2020.
Segundo o governo, restante do calendário será divulgado pela Caixa.
A partir de 2021, a liberação ocorrerá no primeiro dia do mês de aniversário do cotista até o último dia útil nos dois meses subsequentes. Por exemplo: se a data de aniversário for dia 10 de março, o trabalhador terá de 1º de março até o último dia útil de maio para efetuar o saque.
Em resumo, o cotista terá três meses para sacar seu dinheiro — o mês de seu aniversário e os dois meses seguintes. Caso o trabalhador não saque esse recurso, ele voltará automaticamente para sua conta no FGTS.
A Caixa, no entanto, ainda não informou como o trabalhador fará a comunicação de interesse para aderir ao saque-aniversário (por aplicativo, site, telefone ou diretamente na agência).
Ao confirmar a mudança, o trabalhador deixará de efetuar o saque em caso de demissão sem justa causa. No entanto, a Caixa ainda não informou como o trabalhador fará a comunicação.
A migração não é obrigatória. Caso o cotista não comunique à Caixa o interesse em migrar, permanecerá na regra anterior. Quem realizar a mudança só poderá retornar à modalidade anterior após dois anos a partir da data de solicitação à instituição financeira.
Neste caso, o trabalhador terá que optar por sacar uma parte do Fundo de Garantia anualmente ou retirar os recursos no momento de sua demissão sem justa causa. O beneficiário terá que esperar 25 meses para alterar sua alterar sua opção.
As demais hipóteses de saque, como as relacionadas à aquisição de casa própria, a doenças graves, à aposentadoria e ao falecimento, não foram alteradas. O trabalhador, poderá, portanto, mesmo em caso de opção pelo saque-aniversário, utilizar seu saldo para compra de imóveis para habitação ou usá-lo para pagar dívidas resultantes de financiamento habitacional.
De acordo com Ministério da Economia, não haverá alteração relacionada à multa de 40% em caso de demissão sem justa causa para quem migrar para o saque-aniversário.
