Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021

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Brasil Bolsonaro assina decreto que acaba com o horário brasileiro de verão dizendo que aumentará a produtividade do trabalhador

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Órgão diz que Força descumpriu estudos técnicos da PF e auditoria do próprio TCU para se submeter a Bolsonaro. (Foto: Marcos Corrêa/PR)

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (25) o decreto que acaba com o horário de verão, oficializando o anúncio que havia sido feito no início de abril. O governo justifica que estudos técnicos indicam que o adiantamento de uma hora nos relógios já não tem impacto na economia. O presidente ainda argumentou que, ao respeitar o relógio biológico, a produtividade dos trabalhadores aumentará.

Na presença do vice-presidente Hamilton Mourão, Bolsonaro convidou parlamentares que haviam proposto projetos de lei para este fim para estarem ao lado dele no ato da assinatura. Com o decreto, o horário de verão fica totalmente extinto no Brasil — não apenas para 2020, como havia sido divulgado anteriormente. Caso o governo decida voltar com a medida, precisará editar um novo decreto.

“Eu sempre reclamei do horário e tive a oportunidade agora (de assinar o decreto), atendendo às pesquisas que nós fizemos que mais de 70% de população não é favorável ao horário de verão. Esperemos que dê certo. Não tem nada a ver com economia de energia. E, não mais mexendo no relógio biológico, a produtividade do trabalhador aumentará”, disse o presidente.

Em discurso durante o evento, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, declarou que a medida “não mais se justificava do ponto de vista do setor elétrico” e apontou que muitas demandas haviam sido apresentadas nesse sentido por todas as instâncias da União.

“Estudos anteriores foram aprofundados e novos foram desenvolvidos, com o propósito de avaliar de forma bastante criteriosa os efeitos desse instrumento (…) Por se tratar de uma política pública relevante, não poderia prescindir de embasamento técnico apurado”, declarou Albuquerque.

O ministro lembrou que, historicamente, o objetivo do horário de verão, era aumentar o aproveitamento da luz natural, mas que houve mudança no perfil de consumo de energia por conta das evoluções tecnológicas.

Em vigor desde 1931, a mudança de horário foi uma estratégia do governo da época para gerar economia de energia, já que, durante a estação, as pessoas chegavam em casa e ligavam os chuveiros, ocasionando picos de consumo e grande desperdício.

O tema vinha sendo estudado pelo governo e a decisão foi tomada baseada em estudos encomendados pelo presidente ao MME (Ministério de Minas e Energia).

Algumas perguntas e respostas 

1. Por qual motivo está suspenso o horário de verão?
Historicamente, o horário de verão tinha como principal objetivo a redução de consumo de energia elétrica a partir do melhor aproveitamento da luz natural com o adiantamento dos relógios em uma hora. Como nos últimos anos houve mudanças no hábito de consumo de energia da população, deslocando o maior consumo diário de energia para o período da tarde, o horário de verão deixou de produzir os resultados para os quais essa política pública foi formulada, perdendo sua razão de ser aplicado sob o ponto de vista do setor elétrico.

2. Foram realizados estudos para se chegar a essa conclusão?
Sim. Considerando estas mudanças de hábitos de consumo e da configuração sistêmica do setor elétrico brasileiro, o CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico) solicitou novos estudos sobre os impactos do horário de verão. As conclusões obtidas, nestes estudos, convergiram para a constatação de que o horário de verão não mais produzia os resultados esperados de redução de consumo de energia elétrica.

3. Quando começava e acabava o horário de verão?
De acordo com o Decreto nº 6.558, de 08 de setembro de 2008, modificado pelo Decreto nº 9.242, de 15 de dezembro de 2017, a Hora de Verão ficava instituída no Brasil da seguinte forma:

“A partir de zero hora do primeiro domingo do mês de novembro de cada ano, até zero hora do terceiro domingo do mês de fevereiro do ano subsequente, em parte do território nacional, adiantada em sessenta minutos em relação à hora legal. No ano em que tinha coincidência entre o domingo previsto para o término da Hora de Verão e o domingo de carnaval, o encerramento da Hora de Verão dar-se-á no domingo seguinte”.

4. Em quais Estados era aplicado o horário de verão?
Nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.

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