Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2020

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Notícias O governo gaúcho poderá deixar de gastar 16 bilhões de reais nos próximos dez anos, se a reforma da Previdência for aprovada

A maior parte do valor corresponde a aposentadorias, pensões e outros benefícios. (Foto: EBC)

Uma projeção da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia prevê que o governo do Rio Grande do Sul deixará de gastar R$ 16,2 bilhões nos próximos dez anos. Isso, é claro, se o projeto de reforma da Previdência fora aprovado pelo Congresso Nacional sem alterações no que diz respeito a determinados itens.

Desse total, mais de R$ 14 bilhões correspondem ao que o Estado não precisará mais pagar em aposentadorias, pensões e demais benefícios a servidores estaduais. Outros R$ 1,9 bilhão correspondem a esse tipo de despesa com policiais militares e bombeiros.

Esse corte é ressaltado pelo governo federal como uma consequência das alterações propostas pelas novas regras de cálculo para os benefícios, nas alíquotas de contribuição e no tempo de atividade dos servidores previstas na PEC (proposta de emenda à Constituição) que tramita na Câmara dos Deputados, ainda sem data prevista para votação final.

Pelo texto submetido pelo Palácio do Planalto, as mudanças valerão tanto para os funcionários da União quanto para os dos Estados. O mesmo ocorrerá com as carreiras militares estaduais: conforme um dos tópicos do projeto-de-lei do  governo de Jair Bolsonaro, elas deverão seguir as mesmas regras das Forças Armadas.

Região Sul

Em toda a Região Sul do País, a estimativa é de que essa economia possa chegar a R$ 53,89 bilhões em uma década. Se levados em conta os valores que deixarão de ser gastos em todas as unidades federativas do Brasil, em uma década os governos terão deixado de gastar R$ 350,66 bilhões.

Para o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, a aprovação da chamada “Nova Previdência” vai contribuir para equilibrar as contas das unidades federativas. Ele é taxativo ao definir o cenário atual como falido.

“O modelo em que estamos ruiu”, afirma. “Estados e municípios têm dificuldades de prover necessidades básicas da população, tais como educação, segurança e infraestrutura. O orçamento é gasto com o pagamento de salários, aposentadorias e benefícios.”

Déficit

O secretário especial-adjunto de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, prevê que o valor que os governos estaduais deixarão de gastar a partir do novo regime idealizado pelo governo federal poderá, em alguns casos, sanar os seus déficits previdenciários.

De acordo com dados referentes ao final do ano passado (ainda sob a gestão do então presidente Michel Temer), apenas quatro Estados fecharam o com saldo previdenciário positivo: Amapá, Roraima, Rondônia e Tocantins. Os demais possuíam um déficit que, somado, chegava a R$ 90 bilhões anuais.

“Mais da metade do que o Brasil arrecada vai para a Previdência Social, e isso só cresce”, lamenta Bianco. “São imposições demográficas, despesas obrigatórias, e o Brasil acaba não investindo.”

(Marcello Campos)

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