Quinta-feira, 02 de Abril de 2020

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Brasil Bolsonaro autoriza concessão de parques de conservação ambiental

O decreto estabelece que as empresas privadas que assumirem as unidades de conservação terão de dar apoio à visitação pública

Foto: Isac Nóbrega/PR
Presidente queria reajuste de 8% a 25% nos vencimentos dessas categorias. (Foto: Isac Nóbrega/PR)

O presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto nesta terça-feira (03) permitindo a concessão para a iniciativa privada de três unidades de conservação ambiental. A iniciativa inclui no PND (Programa Nacional de Desestatização) os parques nacionais dos Lençóis Maranhenses (Maranhão), Jericoacoara (Ceará) e Iguaçu (Paraná).

O decreto estabelece que as empresas privadas que assumirem as unidades de conservação terão de dar apoio à visitação pública, com previsão “do custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão”.

Ele prevê ainda que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) pode ser contratado para “elaborar os estudos necessários às concessões” e para “apoiar as atividades de supervisão dos serviços técnicos e de revisão de produtos contratados”.

A inclusão dos três parques no programa de concessão já havia sido anunciada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.  Em agosto, o governo federal ampliou o escopo de projetos que deseja conceder à iniciativa privada. Há estudos para privatizar Telebras, Porto de Santos, Dataprev, Serpro, Emgea, Ceitec, Ceagesp e os Correios.

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