Por Redação O Sul | 17 de janeiro de 2019
O presidente Jair Bolsonaro criticou nesta quinta-feira (17) o que chamou de “falácias” sobre o decreto que facilita a posse de armas no País. Em mensagens nas redes sociais, ele disse que a pior delas é a de que a iniciativa não resolve o problema da segurança pública no Brasil. “Muitas falácias sendo usadas a respeito da posse de armas. A pior delas conclui que a iniciativa não resolve o problema da segurança pública”, afirmou.
Na avaliação dele, o principal propósito na iniciativa é, na verdade, “iniciar processo de assegurar o direito inviolável à legítima defesa”.
“Para a infelicidade dos que torcem contra, medidas eficientes para segurança pública ainda serão tomadas e propostas”, disse.
Ele considerou que os problemas relacionados à insegurança são “profundos” e agravados pelo “abandono dos governos anteriores”.
“Mal dá pra resolver tudo em quatro anos, quem dirá em quinze dias de governo”, afirmou.
Nesta quinta-feira (17), relatório da organização internacional Human Rights Watch classifica o governo brasileiro como exemplo de regime autocrático. Ele é apresentado como um “um homem que, com grande risco à segurança pública, encoraja o uso de força letal por policiais e membros das forças armadas em um país já devastado por uma alta taxa de homicídios”.
Para José Miguel Vivanco, diretor da entidade para as Américas, a facilitação da posse de armas pode aumentar a violência no País. “O que ajudaria a resolver esses problemas é garantir investigações sérias, punição e a melhoria dos processos judiciais”, disse.
Critérios
Segundo o decreto, cidadãos brasileiros com mais de 25 anos poderão comprar até quatro armas de fogo para guardar em casa e deverão preencher uma série de requisitos, como passar por avaliação psicológica e não ter antecedentes criminais. O que muda com o novo decreto é que não há necessidade de uma justificativa para a posse da arma. Antes esse item era avaliado e ficava a cargo de um delegado da Polícia Federal, que poderia aceitar, ou não, o argumento.
Além de militares e agentes públicos da área de segurança, ativos e inativos, poderão adquirir armas de fogo os moradores de áreas rural e urbana com índices de mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes, conforme dados do Atlas da Violência 2018, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Donos e responsáveis por estabelecimentos comerciais ou industriais também poderão adquirir o armamento, assim como colecionadores de armas, atiradores e caçadores, devidamente registrados no Comando do Exército.
