Por Redação O Sul | 14 de junho de 2019
O presidente da República, Jair Bolsonaro, criticou a decisão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado que rejeitou, na quarta-feira (12), por 15 votos a nove, o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES). O texto era favorável ao Decreto 9.875/19, editado pelo governo federal no mês passado.
Entre outras medidas, o decreto de Bolsonaro ampliou a diversidade de calibres de armas de uso permitido, a quantidade de compra de munições e a extensão para 11 categorias profissionais do direito ao porte de armas.
“Quem está perdendo não sou eu não. Eu tenho porte de arma porque eu sou capitão do Exército. Quem está perdendo é o povo que quer arma, esse povo que, em 2005, foi lá no referendo e votou pelo direito de comprar armas e munições e o governo do PT simplesmente ignorou, passou por cima disso”, disse Bolsonaro durante a live semanal transmitida na sua página no Facebook.
O presidente da República gravou o vídeo em Belém (PA), onde participou da inauguração de casas populares do programa Minha Casa, Minha Vda. Ele estava acompanhado, durante a transmissão na rede social, do presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, e dos deputados federais Marco Feliciano (Pode-SP) e Éder Mauro (PSD-PA).
O presidente atribuiu o resultado na CCJ à atuação dos partidos de esquerda. “Eles o tempo todo trabalham contra o direito de você, cidadão, ter uma arma”, disse o chefe do Executivo. Bolsonaro defendeu as mudanças propostas pelo seu governo e disse que o decreto é constitucional.
Com a derrota na CCJ, o Projeto de Decreto Legislativo que pretende sustar os efeitos do decreto de armas será votado pelo plenário da Casa, para onde a matéria segue em regime de urgência na tramitação. Nesse caso, o resultado da comissão serve apenas para instruir a discussão com os 81 senadores.
Caso a decisão da CCJ seja confirmada no plenário do Senado, por maioria simples, a proposta segue para a Câmara dos Deputados, onde será definido se passará por alguma comissão temática, como a CCJ, por exemplo, ou se vai direto a plenário.
Se o decreto editado por Bolsonaro também for rejeitado pelos deputados, o Decreto 9.875/19 perde o efeito imediatamente. Nesse caso, o Projeto de Decreto Legislativo deverá prever o que acontece com os que adquiriram armas respaldadas pelo decreto presidencial.
