Por Redação O Sul | 25 de dezembro de 2019
Jair Bolsonaro definiu a próxima batalha no Congresso e passou a distribuir missões a auxiliares para aprovar a reforma tributária. Nos últimos dias, o presidente disse que delegará a Paulo Guedes (Economia) a tarefa de mergulhar no Parlamento no início de 2020 para defender e colar na proposta termo mais simpático: “simplificação tributária“. Apesar do esforço, deputados reclamam da demora do governo em entrar em campo para discutir o projeto e compartilhar dados oficiais.
Parlamentares à frente da reforma dizem que trabalhavam no escuro porque o Executivo não dividia informações. Só agora, que terão acesso a números oficiais, dizem, vão conseguir verificar a origem dos recursos e pensar formas para que não se crie o imposto sobre transações financeiras em meios digitais, proposto por Guedes.
Apesar do anúncio feito na semana passada de que a comissão de deputados e senadores seria instalada antes do Natal, a criação do colegiado vai ficar mesmo para 2020.
Autor da PEC da reforma, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) pensa em como tornar a proposta mais palatável. Ele estuda a isenção no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substituiria outros tributos, para escolas particulares sobre mensalidades de até R$ 1.000. Acima deste valor, incidiria tributação de 25%.
A Fenep, federação que representa as escolas particulares, diz que esta versão é menos indigesta, mas insiste na desoneração total das mensalidades.
Cesta básica
O fim da isenção de impostos da cesta básica constará das sugestões para a reforma tributária que o governo pretende enviar para o Congresso, informou em nota o Ministério da Economia.
Os impostos voltarão a ser recolhidos e a arrecadação, parcialmente entregue às famílias de renda mais baixa.
“Foram feitos estudos pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap,) vinculada à Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, que demonstram que grande parte dos valores são apropriados por pessoas de alta renda, que consomem mais produtos da cesta básica que os pobres, em termos absolutos”, diz na nota Vanessa Canado, secretária-executiva do Grupo de Trabalho para o Aperfeiçoamento da Política Tributária do Ministério da Economia.
O estudo mostrou, além disso, que a isenção beneficia produtos que não são tipicamente de consumo popular, como salmão, ovas de peixe e vários tipos de queijo.
A receita dos impostos que voltarão a ser cobrados ajudariam a elevar em R$ 24,10, na média, os valores entregues às 13,8 milhões de famílias inscritas no Bolsa Família, graças a um reforço da ordem de R$ 4 bilhões ao programa.
Com isso, 1,25 milhão de pessoas sairiam da condição de extrema pobreza, informou o Ministério da Economia.
“Com a devolução direta às pessoas de baixa renda do tributo embutido nos produtos e serviços, reduz-se muito a renúncia fiscal e, além disso, pode-se utilizar o dinheiro para aumentar programas sociais, como o Bolsa Família”, diz Vanessa. “Não há desperdício de recursos com quem não precisa.”
A entrega do dinheiro garante que as pessoas serão beneficiadas pela isenção, “o que não se pode garantir quando o benefício é dado aos produtos”, comenta ela. As renúncias fiscais somam R$ 314 bilhões. Elas serão revistas.
O Ministério da Economia reafirma que a proposta do governo será enviada em três etapas. A primeira, a ser concretizada no início de 2020, trata da criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), resultado da fusão do PIS e Cofins. Com alíquota de 11% a 12%, será um tributo de valor agregado a ser cobrado no destino.
Os setores de saúde, educação e transportes poderão ter isenção total ou parcial. A União espera que Estados e municípios caminhem na mesma direção.
A segunda etapa é a transformação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em um imposto seletivo, a ser cobrado sobre produtos como cigarros e bebidas alcoólicas. A intenção é enviar a proposta também no início de 2020.
A terceira etapa é a do Imposto de Renda e da desoneração sobre a folha.
De acordo com o Ministério da Economia, a proposta é criar uma nova alíquota para taxar os mais ricos e a redução gradativa do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL).
Os benefícios fiscais com renúncias desses tributos serão revistos. A ideia é enviar essa parte da proposta no primeiro semestre de 2020.
