Por Redação O Sul | 22 de junho de 2019
O presidente Jair Bolsonaro sinalizou nesta sexta-feira que está prestes a enviar ao Congresso um projeto de lei para dar “retaguarda jurídica” aos homens da lei, Forças Armadas e polícias. Ele disse estar interessado em que forças de segurança não sejam punidas por ações praticadas durante o combate à criminalidade.
As declarações foram dadas em entrevista coletiva no Palácio do Planalto depois que o presidente anunciou a troca dos ministros da Secretaria-Geral da Presidência. Ele contou que almoçaria nesta sexta com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, e afirmou que espera que esse seja “o último passado” antes da apresentação do projeto. Desde antes de ser eleito, ele já prometia garantir o “excludente de ilicitude” às forças de segurança.
“Eu falei durante a pré-campanha, campanha também, que eu me coloco sempre no lugar de quem está cumprindo aquela missão parda ver de que maneira a gente poderia dar garantia”, declarou Bolsonaro.
“Costumo dizer (que) não é justo você pegar um garoto do Exército brasileiro, com 20 anos de idade, botar um fuzil no peito dele, mandar para a missão de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), há um imprevisto, porque pode ocorrer um imprevisto sim, e depois você larga ele para a auditoria militar, pra ele se virar na sua defesa, que pode ser de 12 a 30 anos de prisão. A gente não concorda com isso. Se chamar as Forças Armadas… No meu entender, a gente vai estender neste projeto para os policiais federais, PRFs (policiais rodoviários federais), policiais militares, civis, entre outros.”
Bolsonaro acrescentou que seu objetivo é proteger os profissionais em serviço.
“Se as forças de segurança entrarem em campo, de qualquer maneira, as forças de segurança vão sempre estar certas. Nós podemos responder, mas não tem punição. Este é o nosso interesse.”
O presidente também afirmou que o projeto “obviamente” pode ser aperfeiçoado quando chegar na Câmara, mas deixou claro suas preferências, entre ela a permissão do uso de drones em operações policiais.
“E quero botar no projeto também que, para o cumprimento da missão, todas as possibilidades para cumprir a missão podem ser empregadas, até mesmo um pelotão de drones”, disse.
“Não quero que o nosso policial, numa operação, esteja na frente na linha de tiros com marginais que não têm recuperação. Se tivermos ali um pelotão de drones para dar conta do recado, tudo bem. Mas dependo do Parlamento brasileiro”, complementou Bolsonaro.
Em uma segunda entrevista, depois de almoçar no Ministério da Defesa, o presidente afirmou que nas discussões internas sobre militares e segurança pública não houve menção ao uso de drones para atirar contra criminosos.
“Ninguém está falando em atirar. Vai ser bem estudado este outro projeto, em um segundo tempo”, disse Bolsonaro.
Segundo ele, a prioridade agora é o projeto de proteção jurídica especial para militares e policiais, que participam de missões de Garantia da Lei e da Ordem. Bolsonaro argumenta que, como comandante das Forças Armadas, não pode permitir que militares se envolvam em operações de segurança pública e com o risco de, mais tarde, serem processados por atuação em desacordo com a lei.
“Eu, como chefe supremo das Forças Armadas, eu só posso pagar uma missão para um soldado, para um subordinado, se ao término da missão ele possa ser condecorado e não processado”, afirmou.
