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Brasil Bolsonaro disse que o seu governo vai fazer um controle rígido sobre as concessões da Lei Rouanet

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Presidente eleito vê desperdício de recursos no mecanismo de incentivo à cultura. (Foto: Agência Brasil)

Nessa quarta-feira, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que a sua gestão vai exercer controle rígido sobre isenções fiscais relacionadas à Lei Rouanet. Na avaliação do futuro chefe do Execuivo, há um “claro desperdício rotineiro de recursos que podem ser aplicados em áreas essenciais”. Ele citou como exemplo um executivo da maior subsidiária da Eletrobras.

“Neste mês, num só dia, o gerente de responsabilidade sociocultural de Furnas autorizou, via Lei Rouanet, R$ 7,3 milhões para 21 entidades”, escreveu Bolsonaro em postagem na sua conta pessoal no Twitter. “Em 2019, iniciaremos um rígido controle de concessões.”

Em resposta, a Furnas (empresa de economia mista subsidiária da Eletrobras e vinculada ao Ministério de Minas e Energia) respondeu que a renúncia fiscal mencionada ocorreu devido a um procedimento-padrão de aguardar a informação da área financeira, ao fim de novembro, sobre o montante de renúncia fiscal previsto para o ano de 2018.

A empresa afirmou ainda que “optou por usar R$ 6,8 milhões para patrocinar projetos sociais e culturais via Lei Rouanet e aproximadamente R$ 3 milhões para projetos esportivos”, que “prioriza projetos que visam a inclusão social, o acesso gratuito à cultura e o incentivo ao esporte amador” e que “todos os projetos aprovados estão sendo publicados no Diário Oficial”.

Estrutura

No governo de Bolsonaro, o MinC (Ministério da Cultura) deverá ser transformado em secretaria e incorporado ao novo Ministério da Cidadania, que também absorverá as pastas do Esporte e do Desenvolvimento Social. O deputado federal eleito Osmar Terra (MDB-RS), ex-ministro de Desenvolvimento Social do governo Michel Temer, comandará o órgão.

Para chefiar a futura Secretaria de Cultura, Terra escolheu o professor gaúcho Henrique Medeiros Pires, um gestor com experiência em instituições públicas e privadas.

Polêmica

Criada em 1991 durante o governo do então presidente Fernando Collor de Mello e modificada em 1993, a Lei Rouanet tem sido alvo de acaloradas discussões por parte da sociedade e da classe política. Segundo uma pesquisa realizada pela FGV (Fundação Getulio Vargas) sob encomenda do Ministério da Cultura, o dispositivo de incentivo fiscal já movimentou quase R$ 50 bilhões.

A cifra é a soma de impacto direto (R$ 31 bilhões) e indireto (R$ 18,5 bilhões) no período analisado. O número supera o valor da renúncia fiscal concedida pelo mecanismo de incentivo, que foi de R$ R$ 17,6 bilhões desde 1993, em valores nominais – em valores corrigidos, totalizam R$ 31 bi​.

Atualmente, o MinC é responsável pela aprovação de projetos inscritos na lei, principal instrumento de financiamento de atividades culturais no Brasil. Uma vez aprovado o projeto, empresas e pessoas físicas podem participar da captação, doando ou patrocinando projetos culturais aprovados pelo órgão. O valor é depois descontado do Imposto de Renda.

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