Por Redação O Sul | 7 de agosto de 2019
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (7) que pretende assinar um decreto reduzindo a carga tributária sobre jogos eletrônicos , que passará a variar entre 15% e 40%. As informações são do jornal O Globo.
“Eu tô propondo, devo assinar essa semana um decreto reduzindo impostos de jogos eletrônicos”, disse o presidente.
Ele acrescentou que consultou a Receita Federal e o Ministério da Economia sobre a medida.
“Eu perguntei à Receita, ao (ministro da Economia) Paulo Guedes o que é possível fazer. Porque é um comércio muito grande no Brasil, não é apenas jogos, muita coisa está envolvida nisso”, explicou Bolsonaro. “Então eles fizeram uma contraproposta pra mim para passar, em vez de 20% a 50%, de 15% a 40%. É um pequeno recuo.”
Segundo o presidente, a ideia é “deixar esse dinheiro, em vez de ir para o governo, ficar na mão do povo. Essa que é a intenção, é diminuir a carga tributária.”
“A gente não pode mais aumentar a carga tributária da União, Estados e municípios. Ninguém aguenta mais pagar imposto. Não podemos, o Poder público, viver de arrecadar imposto, meu Deus do céu, não dá mais”, destacou Bolsonaro.
Prefeitos querem excluir ISS de reforma
Em um posicionamento conjunto aprovado nesta quarta-feira, a FNP (Frente Nacional de Prefeitos) destacou a “necessidade urgente” de simplificação do sistema tributário brasileiro para melhorar o ambiente de negócios no País e promover a geração de emprego e renda. Porém, os entes da federação fizeram uma exigência: que a arrecadação do ISS continue a cargo dos municípios.
“Defendemos e destacamos a importância da preservação da autonomia municipal, princípio constitucional pétreo da República Federativa. Não abrimos mão que o ISS continue como um imposto de esfera municipal, sem ser incorporado por nenhum outro ente, porque sabemos que, se isso ocorrer, os municípios sairão perdendo, ou seja, em última instância, a população perde”, destacou a frente, após uma reunião do fórum de secretários de Fazenda e Finanças dos municípios.
De acordo com a FNP, o ISS é o imposto que menos impacta na competitividade no País: as prefeituras já têm feito a lição de casa no sentido de modernizar a arrecadação desse tributo.
“Nossa proposta é simplificar ainda mais o ISS, instituir a nota fiscal de serviços eletrônica nacional e padronizar as obrigações acessórias”, diz um trecho do documento.
A declaração conjunta pede uma reforma fiscal “justa e equilibrada”, que leve em conta uma correspondência fiscal entre os serviços prestados e a tributação. Em outras palavras, desfaça o que, segundo os prefeitos, acontece hoje, “onde o município é responsável por tudo e pouco recebe”.
O documento também pede transparência nos dados e simulações em torno das propostas em tramitação no Congresso. A argumentação é que é necessário garantir que haja responsabilidade com o financiamento dos serviços públicos essenciais oferecidos à população, sob pena de a população pagar um custo alto, levando em conta que quem presta esses serviços na ponta são as cidades.
