Por Redação O Sul | 21 de maio de 2024
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do então candidato a vice em sua chapa, o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto, apresentaram um novo recurso para tentar reverter a inelegibilidade imposta aos dois pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O pedido, protocolado na última quinta-feira, é para que o caso seja enviado para análise do Supremo Tribunal Federal (STF).
Bolsonaro e Braga Netto foram condenados por abuso de poder político e econômico, ao misturarem o evento oficial com um ato de campanha durante as comemorações do Bicentenário da Independência, no Sete de Setembro de 2022. Com a decisão, foi declarada a inelegibilidade de ambos por oito anos, contados a partir do pleito de 2022.
No início do mês, o TSE rejeitou os embargos que haviam sido apresentados à própria Corte.
Essa foi a segunda condenação de Bolsonaro. Em junho do ano passado, o TSE já havia condenado o ex-presidente por ataques ao sistema eleitoral realizados em uma reunião com embaixadores. Bolsonaro já recorreu contra esse resultado ao STF, mas ainda não houve um julgamento.
O recurso sobre essa decisão do TSE já chegou ao STF. Inicialmente, o caso ficou sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin, mas ele se declarou impedido de atuar, porque foi advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição de 2022. Agora, o processo está com Luiz Fux.
Caso uma das duas condenações seja derrubada, a outra segue valendo. No caso de Braga Netto, há apenas uma condenação.
Alexandre de Moraes
Na sessão de condenação de Bolsonaro e Braga Netto, no ano passado, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, votou para condenar à inelegibilidade Bolsonaro e Braga Netto. Segundo ele, as condutas vedadas que versam sobre o uso do aparato estatal nos eventos em comemoração ao Bicentenário são flagrantes. Vídeos e imagens comprovam que os ilícitos já estavam sendo arquitetados desde a convenção do Partido Liberal até o dia anterior ao evento, em que houve “uma verdadeira fusão entre ato oficial institucional e ato eleitoral”.
De acordo com o ministro, no dia 24 de setembro, na convenção do PL Nacional, amplamente divulgada pela imprensa, houve convite para o evento do Governo Federal, afugentando todos os que não concordavam com o candidato. Para Moraes, o roteiro do 7 de setembro já previa todos os atos, desde o chamado que foi feito em Brasília para o evento no Rio, até o deslocamento do tradicional desfile para Copacabana. Com a análise dos processos, Moraes concluiu que “houve a triste instrumentalização das Forças Armadas para uma candidatura a presidente e vice-presidente”. Assim, houve também o abuso do poder econômico.
Moraes lembrou que, no dia anterior, na propaganda eleitoral, Bolsonaro chamou seus eleitores para o evento. No 7 de setembro, o candidato começou o dia no Palácio da Alvorada, com entrevista chamando eleitores novamente para as comemorações, reforçando a confusão entre candidato e presidente da República, que depois tornou-se fusão entre evento cívico-militar e ato eleitoral. “O discurso [de Bolsonaro] foi extremamente eleitoreiro durante as comemorações”, disse.
Além disso, prosseguiu Moraes, como se não bastassem todas as provas, Braga Netto ainda fez uma espécie de confissão em uma entrevista ao falar sobre o evento citando o comparecimento dos apoiadores da chapa e todo o aparato estatal presente. Segundo o ministro, o candidato a vice esteve presente e contribuiu para os eventos. “A prova é extremamente robusta em relação a ambos os investigados”, finalizou o presidente do TSE. As informações são do jornal O Globo e da Justiça Eleitoral.
