Política Bolsonaro libera pistolas de uso restrito da polícia e do Exército a qualquer pessoa que tenha porte de arma
Por Redação O Sul | 8 de maio de 2019
Decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro liberou qualquer pessoa que tenha porte a possuir armas que antes eram de uso restrito das Forças Armadas e policiais. Segundo a nova definição estabelecida pelo governo, armas de fogo classificadas como “curtas” e que usem munição comum, como as pistolas .40, .45 e 9 mm, podem ser compradas e carregadas por todos os cidadãos com porte.
Até agora, essas armas estavam listadas em regulamento do Exército como de uso restrito, ou seja, apenas algumas poucas categorias profissionais poderiam portá-las. A alteração feita no decreto estabelece uma nova especificação técnica para definir o que é uma arma de uso restrito e o que é uma arma de uso permitido.
Até agora, segundo definição estabelecida pelo Exército em 2000, poderia ser considerada de uso restrito a arma de cano curto que disparasse projétil com energia de lançamento acima de 407 joules. No novo decreto, arma de uso permitido é aquela que dispara um projétil com energia de lançamento de até 1.620 joules.
Segundo o Instituto Sou da Paz, essa definição já considera como armas de uso permitido as pistolas .40, .45 e 9 mm, mas a lista de armas que deixaram de ser restritas pode ser ainda maior. “Essa mudança subverte a lógica de controle até aqui. Pressupunha-se que as polícias e Forças Armadas teriam que ter poder de fogo maior do que qualquer pessoa. Agora, a mudança coloca em risco as forças de segurança, que vão se deparar com armas de maior poderio”, disse Bruno Langeani, do Instituto Sou da Paz.
Ele afirma que a mudança em relação à definição do conceito de arma permitida ou restrita também poderá dificultar o controle da fiscalização.
Pesquisa
A pesquisa de opinião mais recente sobre armas divulgada pelo Instituto Datafolha, em abril, mostrou que a maioria da população brasileira não é favorável à flexibilização da posse de armas. Das 2.077 pessoas ouvidas pelo Datafolha em 130 municípios, 64% avaliaram que a posse deveria ser proibida, enquanto 34% afirmaram que ela deveria ser um direito.
Uma parcela de 2% preferiu não opinar sobre o tema. Mesmo com a flexibilização para a posse de armas estabelecida no início do ano, 80% dos entrevistados disseram que não pretendiam comprar uma arma.
A posse de armas é o registro e autorização para comprar e ter armas de fogo e munição em casa ou no local de trabalho. O porte de armas é a autorização para que o indivíduo ande armado fora de sua casa ou do local de trabalho.
