Por Redação O Sul | 4 de setembro de 2021
Governo argumenta que mudança na Constituição há 20 anos passou a exigir a edição da regra.
Foto: Isac Nóbrega/PRO presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para a Corte fixar prazo de 120 dias para que o Congresso Nacional aprove uma lei complementar que estabelece uma alíquota única para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis.
Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional, em fevereiro de 2020, um projeto que prevê o ICMS unificado em todo País para combustíveis. Atualmente, os Estados definem as alíquotas. Segundo o governo, o método gera cobrança dobrada e influenciada por câmbio e inflação.
Na ação, que também é assinada pelo ministro Bruno Bianco, da Advocacia-Geral da União, o governo federal afirma que a omissão do Poder Legislativo em criar uma norma sobre o tema fere princípios constitucionais e gera uma situação em que as alíquotas do tributo variam de acordo com o Estado e de acordo com o tipo do produto.
“A forte assimetria das alíquotas de ICMS enseja problemas que vão muito além da integridade do federalismo fiscal brasileiro, onerando sobretudo o consumidor final, que acaba penalizado com o alto custo gerado por alíquotas excessivas para combustíveis – que são insumos essenciais, e, por isso, deveriam ser tratados com modicidade – e com a dificuldade no entendimento da composição do preço final desses produtos”, diz a ação.
A AGU e o presidente pontuaram que a legislação é uma exigência incluída na Constituição há 20 anos, a partir da emenda que alterou a sistemática sobre o ICMS em relação a combustíveis.
Segundo o governo, na ausência da lei, a emenda prevê que o tema seja regulado por convênio entre Estados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o que abre espaço para as desigualdades nos percentuais.
O governo federal defendeu que o tribunal dê prazo para o Congresso legislar sobre o assunto dada a “relevância” da matéria.
“No presente caso concreto, no entanto, nada obstante a necessidade de ciência ao Poder competente para a adoção das providências cabíveis, urge – em decorrência da relevância da matéria e do seu significativo impacto na economia e na vida cotidiana dos cidadãos – que essa Suprema Corte delibere pela determinação de prazo para a atuação legislativa”.
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Na verdade, o Governo Federal, detento da produção e distribuição do insumo, deveria tabelar e impor um preço máximo aos derivados do petróleo! Os governadores, à exemplo do governador do RS, teriam que se adequar e acabar com a voracidade imoral com que atuam!
Aqui no RS a imoralidade tributária impera!
O gaúcho tem que aprender a votar!
Banir a esqueda de gravata (PSDB) e votar em quem realmente está preocupado com o povo gaúcho!
E o Eduardo Leite quer ser Presidente…
Coitadinho!
Um defunto político que não sabe o que acontece com o seu povo!
Te explica o que queres dizer? Até está para o nada com nada…
????
Não é com grito, ameaças e ofensas que se ganha uma eleição. O voto é silencioso. Não é gritando que vão nos convencer que AGORA está bom. Vai ao mercado, vai.
Ck Ps – As Forças Armadas falharam e não eliminaram vcs comunistas criminosos terroristas…..!!!
Mas…… Deuas ha de dar uma nova chance…..!!
Wait for….!!!
o cara.vive 64 ainda…n entendeu q aquilo passou e o mundo mudou
mais um imbe…
Caríssimo Presidente da República do Brasil, o prazo PARA ACABAR com tudo o que é de RUIM para nossa NAÇÃO já foi dado pela população Brasileira:
– Dia 07/09/2.021 é esta a data!!!
VTNC com essa tua DILMALANDRA, babaca.
Sergio Soares – Verdade…. naquela época a Petrobras …. que era deles….. se transformou na empresa mais endividada do mundo….
Contudo ainda hoje o preço da gasolina sai da refinaria por R$ 2,78………
Mas…… Os comunistas filhos da puta …. ficam novamente tentando boicotar fazer terrorismo com a nossa Nação…..!!!
MALDITOS…..vCS …. SEMPRE VCS DESTRUINDO TUDO
ha ha ha , verdade isso
Quando a presidenta Dilma estava no poder, a gasolina era R$2,80 e o icms era o mesmo. Rede pampa sempre apoiando o bozo para justificar sua incompetência e jogar a culpa de tudo nas costas dos outros. E nem disfarçam mais…
É muito importante, extremamente necessário e urgente que a Corte pare de exorbitar de suas funções. O chefe do poder Executivo, o presidente da República, juntamente com os parlamentares foram eleitos pelo povo, numa eleição democrática, para governar o País.
Bem complicado isso, o Governador milk aumentou os impostos junto com nossos Deputados ESTADUAIS eleitos pelo povo, para representa-los na Assembleia Legislativa, concordo com a rupturas dos poderes, para que seja devovida ao Povo o direito de decidir as questoes em voga.
Esse filho de uma puta nunca pagou combustível, nem seu filhos marginais, o combustível é trlado aodólar e quem investe em um páis que tem um retardado querendo dar golpe toda a semana???O dólar sobe, investimentos caem o petróleo é atrelado aodólar e pagamos mais por isso porque temos um retardado comandando a motociata porque o país está a deriva.
Melhor solução é vender o carro e andar a cavalo pelo Pampa Sulino. Tchê