Por Redação O Sul | 6 de novembro de 2019
O governo Bolsonaro revogou o decreto que estabelecia o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar e impedia a expansão do cultivo por áreas sensíveis do País, como Amazônia e Pantanal. O decreto 6.961, de 2009, foi um dos principais fatores que tornou o etanol de cana brasileiro em um diferencial para as exportações, justamente por proteger os biomas de desmatamento.
A revogação, publicada nesta quarta no Diário Oficial da União, foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina. A medida contraria a visão de cientistas do setor, de ambientalistas e até de parte do setor produtivo.
No anúncio, feito em cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os 300 dias de governo, foi dito que o objetivo era simplificar e desburocratizar o plantio de cana-de-açúcar. “De um lado, o Decreto encontrava-se defasado após a aprovação do Código Florestal. De outro, novas tecnologias no uso racional da água, como gotejamento e fertirrigação, e o desenvolvimento de novos equipamentos de colheita mecanizada indicavam que os parâmetros que subsidiaram o zoneamento não eram mais sustentáveis em razão das novas tecnologias no uso racional de água e o desenvolvimento de novos equipamentos da colheita mecanizada”, informou o Mapa (Ministério da Agricultura).
No final de agosto, porém, quando a Amazônia enfrentava as piores queimadas para aquele mês dos últimos nove ano, Bolsonaro chegou a dizer que iria atender um pedido de Tereza Cristina para ampliar as áreas de plantio e que estava ciente de que isso poderia gerar uma repercussão ruim.
Diante das discussões no governo federal, pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais encaminharam um estudo ao Mapa reforçando que há no Brasil área suficiente para a expansão da cana sem precisar avançar sobre os dois biomas.
“O etanol é o único biocombustível de primeira geração aceito pela União Europeia, Japão e outros países como medida de redução das emissões de efeito estufa”, comenta o pesquisador Raoni Rajão, que liderou a análise enviada ao Mapa. “O etanol de milho, por ter um balanço energético menos vantajoso, ou seja, emite gases de efeito estufa em proporção maior do que remove durante o crescimento, é excluído. Isso significa que o Brasil tem uma vantagem competitiva importante perante a seus concorrentes, contato que possa garantir que a cana-de-açúcar não gere desmatamento”, diz.
“A manutenção desse zoneamento é condição necessária para que a União Europeia mantenha a cota (futura) de importações de 850 milhões de litros do Mercosul”, continua o pesquisador. Ele fez um outro estudo, encomendado pela Comissão Europeia, que apontou que a cana só é de baixo impacto justamente por causa do zoneamento mais restritivo.
Na análise para o Mapa, ele demonstrou também que o bioma amazônico é pouco favorável ao plantio de cana. O Brasil possui cerca de 10 milhões de hectares de área plantada com cana-de-açúcar – 5 milhões estão na Mata Atlântica, 4,8 milhões no Cerrado (em ambos os casos, principalmente em São Paulo e Minas Gerais). A Amazônia abriga apenas 144 mil hectares, cerca de 1,5% do total da área plantada no Brasil, com as plantações concentradas no sul do Mato Grosso.
“Tendo em vista a pouca representatividade das lavouras de cana-de-açúcar no bioma Amazônia, da baixa favorabilidade, da disponibilidade de áreas para expansão dessa cultura em outros biomas e do grande risco econômico da mudança do zoneamento é fortemente recomendado que seja mantido o atual zoneamento estabelecido pelo Decreto 6.971/2009”, concluiu a análise.
Para o engenheiro agrícola Eduardo Assad, da Embrapa, que elaborou o zoneamento há dez anos, a decisão é “lamentável”. Ele e colegas elaboraram o mapeamento a pedido do então governo Lula que queria saber qual era a possibilidade de expansão da cana no País sem comprometer Amazônia e Pantanal. “Foi um acordo na época entre Ministério do Meio Ambiente e Mapa. Pediram para buscarmos essa possibilidade e encontramos 54 milhões de hectares a mais por onde poderia ocorrer essa expansão”, explica.
“Agora, de repente, abre-se uma fronteira para algo que hoje responde por apenas 1,5% do etanol produzido no País. Mas é o fato de o zoneamento proteger a Amazônia que garantiu a imagem do etanol brasileiro lá fora. E não tem o menor sentido para isso. É querer trabalhar com uma área que tem restrições de solo, de clima, de transporte. Não vejo nenhuma justificativa técnica”, comenta.
