Brasil Bolsonaro sanciona lei que paga auxílio e seguro para entregadores de aplicativos na pandemia
Por Redação O Sul | 6 de janeiro de 2022
O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que obriga empresas de aplicativos de entregas a oferecerem, durante a pandemia de covid-19, ajuda financeira a entregadores afastados por contaminação pelo novo coronavírus e, ainda, um seguro para casos de acidentes durante o exercício das atividades.
O projeto foi aprovado pelo Congresso no início de dezembro, quando seguiu para análise presidencial.
Conforme o projeto aprovado, o auxílio a entregadores afastados por causa da covid deverá ser assegurado por 15 dias, prorrogáveis por mais 30. Eles deverão apresentar laudos médicos para terem direito ao benefício. O valor, segundo o projeto, levará em conta médias de pagamentos mensais anteriores.
No caso do seguro, ele deverá cobrir acidentes pessoais, invalidez e morte em acidentes ocorridos durante deslocamentos de retirada ou entrega de produtos.
A sanção não foi integral. Bolsonaro vetou o trecho da lei que pretendia obrigar as empresas de aplicativos a fornecerem alimentação aos entregadores.
Uber Eats
Coincidência ou não, um dia após a sanção presidencial, o aplicativo de delivery Uber Eats anunciou que deixará de fazer entregas de restaurantes a partir do dia 8 de março. A companhia disse que continuará funcionando, mas somente para itens de supermercados e lojas.
“A partir de agora, a empresa vai trabalhar em duas frentes: com a Cornershop by Uber, para serviços de intermediação de entrega de compras de supermercados, atacadistas e lojas especializadas; e de entrega de pacotes pelo Uber Flash”, afirmou a companhia.
O aplicativo disse ainda que planeja expandir no Uber Direct, uma opção corporativa que permite que lojas façam entregas no mesmo dia para seus clientes, e em meios de transporte, como motos e táxis, para oferecer seus produtos.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) disse que o fim do Uber Eats no Brasil deixa o setor com “muita apreensão”.
Para Paulo Solmucci, presidente da Abrasel, a descontinuação do serviço representa uma significativa perda de competitividade no mercado de delivery.
Em outubro de 2019, a Uber comprou participação majoritária da startup chilena Cornershop e integrou os pedidos de supermercado ao Uber Eats.
No Brasil, mercado de delivery por aplicativos é dominado pelo iFood, com mais de 70% de participação.
Em março passado, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica proibiu a empresa de realizar novos contratos de exclusividade com restaurantes após uma reclamação conjunta do Uber Eats e do Rappi.
