Por Redação O Sul | 16 de janeiro de 2019
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos parciais, o Orçamento para este ano. A definição das receitas e gastos do governo federal foi publicada nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial da União. O presidente impôs dois vetos na proposta. Um deles na reestruturação da carreira de servidores do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
Na justificativa, ele afirma que a iniciativa infringe a Constituição porque a autorização da concessão do reajuste e da reestruturação de carreira não consta na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
O segundo veto se refere à criação de um fundo especial para investimento na área de modernização e inovação no Poder Judiciário. Na justificativa, o presidente afirma que é impedido de viabilizar a execução de despesas de competência de outro poder por já estarem limitadas a valor alocado nos termos do novo regime fiscal.
O Orçamento de 2019, aprovado no final do ano passado pelo Congresso, prevê um total de R$ 3,38 trilhões em despesas. Pela proposta, a União fechará 2019 com déficit primário de R$ 139 bilhões, resultado igual à meta fiscal estabelecida para o ano.
Ainda assim, o futuro presidente terá que lidar com outro rombo nas contas. Isso porque a chamada regra de ouro, prevista na Constituição, proíbe que o governo se endivide para pagar despesas correntes, como salários e custos de manutenção. Nesse ponto, o Orçamento ficou com uma insuficiência de R$ 248,9 bilhões, o que significa que as despesas do dia a dia vão superar as operações de crédito nesse montante.
Previdência
Bolsonaro deve receber, até domingo (20), propostas para a reforma da Previdência que o governo pretende apresentar ao Congresso Nacional em fevereiro. A ideia é que ele use a viagem que fará a Davos, na Suíça, onde participará do Fórum Econômico Mundial, para analisar as opções que estão em construção pelas equipes técnicas. A informação foi dada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, após se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
“As equipes estão alinhando aquilo que o ministro Paulo Guedes sempre defendeu, que é fazer a recuperação do atual sistema e oferecer para as novas gerações um novo caminho. Estamos com esses dois pilares bem construídos”, afirmou, em referência à adoção de um sistema de capitalização para aposentadorias futuras. O ministro não detalhou pontos específicos da reforma, como idade mínima, regras de transição, aposentadoria de militares, entre outros, mas reforçou que a ideia é que a reforma sirva para os próximos 20 ou 30 anos.
“[Os técnicos] estão dando os toques finais nesse processo, para que até o domingo a gente possa apresentar ao presidente, para que ele use o período de viagem a Davos para ler, se aprofundar. O ministro Paulo Guedes vai acompanhá-lo nessa viagem, de tal forma que eles possam discutir, para que, na volta, ainda antes da cirurgia [para retirada da bolsa de colostomia, marcada para o dia 28], o presidente possa dar o sinal verde para que as equipes técnicas concluam o processo da reforma e a gente possa apresentar ao Congresso”, detalhou. Bolsonaro embarca no próximo domingo para Davos e a previsão é que retorne ao Brasil no dia 24.
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