Por Redação O Sul | 8 de setembro de 2023
Pessoas próximas a Jair e Michelle Bolsonaro afirmam que o casal vai seguir “vida normal” mesmo com a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente. A estratégia da defesa de Bolsonaro é argumentar que as joias recebidas de líderes estrangeiros não eram dinheiro público.
Para os advogados, ouvidos sob a condição de anonimato, Bolsonaro cometeu apenas uma infração administrativa ao não informar as autoridades que pretendia vender os presentes.
Eles afirmam que o ex-presidente tomou essa decisão porque acreditava que os presentes eram seus.
A tese, no entanto, é de difícil sustentação, já que a Polícia Federal tem evidências de que o ex-ajudante de ordens foi alertado de que os bens não eram itens personalíssimos.
A legislação determina que, ainda que fossem, a União teria que ser previamente informada antes de sua alienação para o exterior e teria preferência na compra.
A defesa pediu acesso aos depoimentos de Cid no caso das joias, mas a delação é um processo sigiloso que corre em separado.
Os advogados não sabem, portanto, que evidências Cid pode ter entregado sobre outras investigações como tentativa de golpe, disseminação de fake news ou falsificação do cartão de vacinação.
Próximos passos
A Polícia Federal (PF) iniciou um processo para firmar um acordo de delação premiada com o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Agora, o próximo e mais importante passo será a homologação por parte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Já há um termo de intenção assinado pelo ex-ajudante de ordens em posse dos investigadores. A informação sobre as tratativas foi inicialmente revelada pelo blog da jornalista Andréia Sadi, do portal de notícias G1.
Atualmente, a legislação da colaboração premiada permite que a PF negocie o acordo diretamente com o investigado, submetendo os termos ao Poder Judiciário, ao qual cabe decidir sobre a validade, no chamado ato de homologação. A possibilidade de a Polícia Federal firmar acordos foi validada pelo Supremo em 2018.
Para homologar o acordo, o ministro do Supremo Alexandre de Moraes irá analisar se a colaboração foi feita de forma regular, legal, se os benefícios previstos estão adequados na lei, e se não foram prometidas coisas impossíveis de serem concedidas.
A partir do recebimento da proposta, todo o processo de colaboração passa a ser confidencial. Além disso, ao entrar na colaboração premiada, o investigado passa a ser obrigado a renunciar ao direito ao silêncio em todos os depoimentos que prestar.
O procedimento da colaboração é regido pela Lei 12.850/13, que estabelece que o recebimento de proposta de colaboração para análise ou o Termo de Confidencialidade não implica, por si só, a suspensão da investigação, mas pode implicar em benefícios imediatos para o tenente-coronel, que está detido desde maio no Batalhão da Polícia Militar, em Brasília. Ele foi preso na operação que investiga se houve fraude no cartão de vacina de Bolsonaro para beneficiar o ex-presidente.
Na lei, também existe previsão para que o acordo, mesmo que homologado, seja rescindido. Isso acontece em casos de omissão dolosa sobre os fatos objeto da colaboração e nos casos em que o colaborador retomar a conduta ilícita relacionada ao objeto da colaboração.
Em prática, se Cid não contar tudo o que sabe a respeito dos fatos pelos quais está sendo investigado, correrá o risco de perder os benefícios.
Mauro Cid foi ajudante de ordens de Bolsonaro durante todo o seu mandato e, desde o fim do governo, virou o centro de investigações envolvendo suspeitas relacionadas a fraude em cartões de vacinação, venda irregular de presentes dados ao governo brasileiro e também em tramas para um possível golpe de estado no País. As informações são da CNN e do jornal O Globo.
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