Por Redação O Sul | 26 de maio de 2021
O presidente Jair Bolsonaro decidiu recorrer novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as medidas de restrição de atividades adotadas por Estados e municípios para conter o avanço da pandemia de covid-19. A ação será impetrada nos próximos dias pela Advocacia-Geral da União (AGU).
A informação foi publicada pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, e confirmada pelo blog do jornalista Valdo Cruz com assessores do presidente da República. Bolsonaro quer discutir os parâmetros e critérios adotados pelos governadores e prefeitos para baixar medidas de restrição de atividades.
Na semana passada, Bolsonaro se encontrou com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, para conversar sobre as medidas baixadas pelos governadores, criticadas pelo presidente da República.
Bolsonaro, inclusive, chegou a ameaçar baixar um decreto para garantir, segundo ele, o direito de “ir e vir” da população, proibindo Estados e municípios de adotar esse tipo de medida.
Na conversa com Fux, Bolsonaro voltou a criticar as ações dos governadores e pediu ajuda do tribunal no sentido de garantir o funcionamento de setores da economia. O presidente do STF alegou que o tribunal só pode agir se provocado. Aí, o presidente da República decidiu entrar novamente com ação no Supremo.
O governo já havia entrado no STF contra as medidas de restrição de atividades adotadas pelo governadores e prefeitos em março deste ano, mas o Supremo rejeitou o recurso impetrado na época pela AGU.
O argumento dos ministros foi que Estados e municípios, como decidiu o tribunal no ano passado, têm autonomia para adotar medidas no enfrentamento da pandemia do coronavírus.
A decisão do STF no ano passado foi muito criticada pelo presidente Bolsonaro. Ele chegou a dizer que o tribunal tirou os poderes do governo federal em adotar medidas contra o coronavírus.
Os ministros esclareceram que a decisão não eximiu o Palácio do Planalto de sua responsabilidade no combate à covid-19.
Convocação
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou um requerimento na CPI da Covid para convocar o presidente Jair Bolsonaro, na condição de testemunha. Segundo Randolfe, é preciso que Bolsonaro explique os “graves fatos” que contribuíram para mais de 450 mil mortes em decorrência da pandemia no Brasil.
Para que ele seja convocado, é preciso que a comissão aprove o requerimento, mas vários senadores entendem que a CPI não pode convocar o presidente da República. Até hoje, nenhum presidente foi chamada para falar numa CPI.
“A cada depoimento e a cada documento recebido, torna-se mais cristalino que o Presidente da República teve participação direta ou indireta nos graves fatos questionados por esta CPI”, escreveu o senador em seu depoimento.
Ele citou alguns “exemplos emblemáticos”. O principal, segundo Randolfe, é “o boicote sistemático à imunização da população, deixando de adquirir vacinas da Pfizer em 2020 e no primeiro trimestre de 2021, atacando a China e a vacina CoronaVac, colocando em risco o fornecimento do IFA [ingrediente farmacêutico ativo] das duas principais vacinas aplicadas no Brasil.
O senador também mencionou o “combate às medidas preventivas, como o uso de máscaras e o distanciamento social”; o estímulo a “medicamentos sem eficácia comprovada e e à tese da imunidade de rebanho”; as omissões e falhas no fornecimento de oxigênio aos hospitais do Amazonas no começo do ano; as omissões na compra de insumos e medicamentos para as UTIs; as omissões na proteção dos índios e quilombolas.
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