Política Bolsonaro veta integralmente projeto que buscava assegurar internet grátis a alunos e professores da rede pública
Por Redação O Sul | 19 de março de 2021
O presidente justificou que a "medida encontra óbice jurídico por não apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário"
Foto: Marcello Casal Jr/Agência BrasilO presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto que buscava assegurar internet grátis a alunos e professores da rede pública de ensino. O veto total foi publicado na edição desta sexta-feira (19) do Diário Oficial da União.
O Senado aprovou a matéria em fevereiro. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2020. O texto previa que o governo federal repassasse R$ 3,5 bilhões aos Estados e ao Distrito Federal para que os gestores locais adotassem as medidas necessárias, incluindo a compra de planos de internet móvel e de tablets para professores e alunos.
Pelo projeto, os recursos iriam beneficiar alunos das redes públicas de Estados e municípios cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para programas sociais, estudantes matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas e professores da educação básica das redes públicas de ensino dos Estados e municípios.
O texto também previa que os recursos deveriam ser usados para a contratação de internet móvel, a fim de permitir que alunos e professores acompanhem atividades pedagógicas não presenciais.
A prioridade era para alunos do ensino médio, do ensino fundamental, professores do ensino médio e professores do ensino fundamental, nessa ordem.
O presidente justificou que a “medida encontra óbice jurídico por não apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro e aumenta a alta rigidez do orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro”.
(Foto: Reprodução)
