Por Redação O Sul | 28 de setembro de 2017
O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), anunciou nesta quinta-feira (28) o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) como relator da nova denúncia contra o presidente Michel Temer. Também são alvos da denúncia, entre outros, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). Caberá a Bonifácio de Andrada formular um parecer pela aprovação ou rejeição da denúncia.
O relatório dele será submetido, primeiro, à análise da CCJ e, depois, a votação no plenário da Câmara. Quando a primeira denúncia contra Temer, por corrupção passiva, foi analisada no plenário, Andrada votou a favor do presidente, ou seja, contra o prosseguimento do processo para o Supremo.
Segundo Rodrigo Pacheco, os critérios para definir o relator da nova denúncia foram os mesmos utilizados por ele na análise da primeira denúncia: conhecimento jurídico, capacidade técnica e isenção. “O deputado Bonifácio eu considero que está muito acima de questões partidárias e ele aceitou plenamente nosso convite, ele me telefonou e falou que aceitava a missão e faria um trabalho técnico com relação a essa denúncia”, declarou o presidente da CCJ.
Temer foi denunciado pela PGR (Procuradoria Geral da República) ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Eliseu Padilha e Moreira Franco, por organização criminosa. Mas o STF só poderá analisar a acusação se a Câmara autorizar e, para isso, são necessários os votos de, pelo menos, 342 deputados a favor do prosseguimento do processo.
Relator da primeira denúncia
Quando a primeira denúncia contra Temer foi apresentada, por corrupção passiva, Rodrigo Pacheco escolheu como relator Sérgio Zveiter (RJ). À época, Zveiter era filiado ao PMDB, mesmo partido do presidente, e apresentou parecer pela continuidade do processo ao STF. Zveiter teve, então, as funções partidárias no PMDB suspensas pelo comando da legenda. Posteriormente, ele se filiou ao Podemos.
O relatório de Zveiter foi rejeitado e, no lugar, a CCJ aprovou um novo parecer, de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomendava ao plenário da Câmara a rejeição da denúncia. No plenário, o relatório do peessedebista foi aprovado por 263 votos a 227, livrando Temer de responder a processo no Supremo.
