Por Redação O Sul | 3 de junho de 2026
Em nota, governo brasileiro chamou de "absurdo" associar competitividade do país a violações dos direitos humanos
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilO governo do Brasil divulgou nesta quarta-feira (3) uma nota em que afirma discordar de maneira “profunda” das conclusões do USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos) sobre falhas na importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
No comunicado, divulgado pelo Palácio do Planalto, o governo afirma que vai recorrer a instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade para reagir a “situações de injustiça” contra o Brasil.
O comunicado do Planalto é uma resposta à investigação do escritório norte-americano que concluiu, na terça-feira (2), que 59 países, entre eles o Brasil, e a União Europeia falharam em proibir e fiscalizar a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Como resposta, o governo americano propôs a aplicação de tarifas adicionais de 12,5% sobre todos os produtos desses países.
“É lamentável que tema tão relevante como o da proteção de condições dignas para milhões de trabalhadores e trabalhadoras seja desvirtuado para servir de justificativa a medidas protecionistas unilaterais”, afirma a nota do Palácio do Planalto.
“O Brasil se reserva o direito de recorrer aos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, para fazer face a situações de injustiça contra o Estado brasileiro, sem amparo nas regras do comércio internacional”, completa o comunicado.
O governo também afirma, na nota, que adotará todas as medidas necessárias para reduzir eventuais danos que venham a ser causados à economia nacional, aos empregos e à renda dos brasileiros.
Apesar da contrariedade com as conclusões do USTR, o Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil ressaltou que segue à disposição para continuar a sua histórica e ativa cooperação com o Departamento de Trabalho dos EUA.
No documento, o governo do Brasil afirma ainda que a OIT (Organização Internacional do Trabalho) reconhece, há décadas, o Brasil como uma referência internacional no combate ao trabalho escravo e forçado, fruto de uma combinação de fiscalização rigorosa, responsabilização, cooperação entre instituições e compromisso político.
Governo diz ter detalhado normas contra trabalho forçado
Na nota, o governo afirmou que, durante o processo de investigação nos EUA, o Brasil enviou manifestações escritas e explicações detalhadas sobre as normas do país para coibir a entrada de bens produzidos por trabalho forçado.
De acordo com as autoridades brasileiras, a Receita Federal e os órgãos aduaneiros já possuem competência legal para negar a entrada e confiscar qualquer mercadoria estrangeira que atente contra a moral, os costumes, a saúde e a ordem pública.
“Qualquer bem produzido no todo ou em parte por trabalho forçado enquadra-se nessa definição”, diz a nota. Além disso, o governo afirma que os acordos de livre comércio celebrados pelo Brasil e pelo Mercosul — incluindo os tratados com o Chile, a União Europeia e a Associação Europeia de Livre Comércio — já contêm compromissos rígidos de eliminação do trabalho forçado e compulsório.
Verificação de Email - você receberá um email de confirmação após enviar o seu primeiro comentário, mas ele só será publicado depois que você clicar no link de verificação enviado para a sua conta de e-mail para confirma-lo. Os próximos comentários serão publicados automaticamente por 30 dias!