Por Redação O Sul | 2 de outubro de 2019
Viabilizada por meio do Decreto nº 10.035, a Plataforma +Brasil reunirá dados de transferências da União para estados, municípios e organizações da sociedade civil. Até o final de 2022, a estimativa é que a plataforma reunirá dados de 29 modalidades de transferências da União, totalizando cerca de R$ 380 bilhões. As informações constam no Diário Oficial da União desta quarta-feira (2).
A plataforma inicia os trabalhos com transferências voluntárias da União, por meio de informações do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). O montante repassado pela União para a realização de convênios e contratos de repasse movimentam aproximadamente R$ 9,8 bilhões ao ano. Em novembro, serão incluídos o Fundo Penitenciário, o Fundo de Segurança Pública do Ministério da Justiça e o Fundo de Amparo ao Trabalhador, totalizando cerca de R$ 2,5 bilhões ao ano. Em seguida, ainda em 2019, serão incluídos os termos de compromisso que operacionalizam obras e o termo simplificado do Fundo de Direitos Difusos.
Em entrevista à Agência Brasil, o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, informou que a plataforma gera ganhos de eficiência, reduzindo a burocracia, e de transparência. “É uma plataforma digitalizada, que acaba com tramitação de processos em papel. Desde de o projeto de trabalho, a licitação, até a transferência dos recursos e a prestação de contas, com as notas fiscais que comprovam o gasto do recurso, será feita por dentro da plataforma. Isso dá rastreabilidade”.
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