Por Redação O Sul | 19 de setembro de 2025
No Brasil, até os 13 anos, é proibida qualquer forma de trabalho
Foto: Ministério do Trabalho/DivulgaçãoO Brasil tinha 1,65 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil em 2024, o que representa 4,3% da população do País nessa faixa etária. O resultado aponta 34 mil jovens a mais nessa condição em relação ao ano anterior, quando a proporção foi a menor da série histórica (4,2%), uma variação de 2,1%. Apesar desse aumento, entre 2016 e 2024 houve queda de 21,4%.
O percentual de pessoas em situação de trabalho infantil chegou a 4,3% em 2024, uma oscilação de 0,1 ponto percentual em relação ao ano anterior. Em 2022, o índice era de 4,9%, enquanto em 2016, ano inicial da série, chegou a 5,2%.
Os dados, divulgados nesta quinta-feira (19) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), são da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua.
De acordo com o analista da pesquisa, Gustavo Geaquinto, ainda é cedo para afirmar se há uma reversão da tendência de queda no trabalho infantil. “Essa oscilação positiva de 0,1 ponto percentual, em relação a 2023, pode indicar até uma certa estabilidade. Para entendermos se há uma reversão da tendência de queda ou uma estabilização do indicador, será importante termos o resultado do próximo ano. Ressalta-se, no entanto, que no acumulado do período 2016-2024, foi estimada uma queda importante do contingente de crianças e adolescentes em trabalho infantil”, afirmou.
Marcelo Neri, diretor do FGV/Social, avalia que a alta registrada no aumento do trabalho infantil em 2024 pode ser “efeito colateral de uma boa notícia”:
“Quando a economia aquece tem mais chances de trabalho, inclusive para adolescentes. São dores do crescimento do mercado de trabalho que passa a contratar adultos e crianças. Além disso, há uma falta de jovens em geral, com a população de 15 a 29 anos recuando”, explica ele.
Na visão dele, tanto a queda do contingente nas piores atividades quanto da taxa de informalidade para 16 e 17 anos são dados que “atenuam” a notícia da alta no volume de crianças e adolescentes no trabalho infantil.
“Teremos de olhar o que vem adiante para ver se os programas de transferência de renda com condicionalidades, como o Bolsa Família e o Pé de Meia, vão impulsionar maior adesão à escola. Pode ser um sinal de que dá para atenuar o impacto onde o problema do trabalho infantil seria mais sério”, pondera.
Para Luísa Carvalho Rodrigues, procuradora do Trabalho e coordenadora de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes do Ministério Público do Trabalho (MPT), o aumento tende a ser uma “oscilação”
“É pequeno e houve redução de trabalho infantil nas piores atividades. Mas qualquer ligeiro aumento sempre será preocupante”, diz.
Ela alerta que o dado joga por terra o compromisso assumido pelo Brasil de cumprir o objetivo da Agenda 2030 da ONU de erradicar o trabalho infantil até este ano:
“A pesquisa mostra que não vamos cumprir isso. Vamos ter de adiar essa meta. Essas pesquisas reforçam o quanto os direitos de crianças e adolescente estão sendo violados. É um problema hoje e será também no futuro, porque má escolaridade e formação leva a má qualidade profissional”, disse.
A procuradora destaca que os levantamentos voltados para o trabalho infantil precisam avançar em questões relativas à adultização, investigando trabalho infantil no ambiente digital, por exemplo, além de mapear como ocorre no tráfico de drogas e em situações de exploração sexual.
O que é trabalho infantil?
Para classificar o trabalho infantil, o IBGE segue orientações da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que o conceitua como “aquele que é perigoso e prejudicial à saúde e o desenvolvimento mental, físico, social ou moral das crianças e que interfere na sua escolarização”. Acrescentam-se à classificação atividades informais e com jornadas excessivas.
Dessa forma, nem todas as atividades laborais de crianças e adolescentes são consideradas trabalho infantil. A legislação brasileira impõe delimitações:
– Até os 13 anos, é proibida qualquer forma de trabalho.
– De 14 a 15 anos, trabalho é permitido apenas na forma de aprendiz.
– Aos 16 e 17 anos, há restrições ao trabalho sem carteira assinada, noturno, insalubre e perigoso.
