Por Redação O Sul | 9 de dezembro de 2017
O debate aconteceu no Brasil, mas foi a mais de três mil quilômetros de distância daqui que se deu o seu desfecho. Rebeca Mendes, de 30 anos, que enviou uma carta ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo para interromper sua gestação de maneira segura e sem ser punida judicialmente, afirma ter feito o aborto na Colômbia na última semana. Grávida de quase nove semanas, ela foi ao país a convite do Clacai (Consórcio Latinoamericano contra o Aborto Inseguroi) para participar de reuniões e debates com este e outros movimentos. Sua passagem e a hospedagem foram pagos pelo consórcio.
“Não vim para interromper a gestação. Sabia que a Justiça brasileira poderia negar meu pedido e tinha planos emergenciais sobre como proceder. A Colômbia estava nesses planos, mas não por agora. Até porque ainda me faltava uma resposta do juiz de São Paulo”, disse Rebeca, em entrevista por telefone, ainda em Bogotá. “Aqui eu me senti muito amparada e recebi o apoio que não encontrei no Brasil, vindo de pessoas que não me conheciam, mas que ficaram sensibilizadas com o meu caso. Foi então que eu decidi fazer.”
A legislação da Colômbia, desde 2006, permite o aborto em três situações: quando afeta a saúde física e mental da mulher; quando há violência sexual; e quando há má formação do feto. Ela é mais ampla que a do Brasil. Nesta última situação, por exemplo, o aborto no país não está limitado a casos de anencefalia; e, na primeira, a mulher não precisa estar sob o risco de morrer, sendo consideradas, por exemplo, situações que produzam estresse psicológico. Foi nesse caso que Rebeca se enquadrou. A Profamilia, organização colombiana especializada em direitos reprodutivos, ofereceu a ela a possibilidade de realizar o procedimento em uma clínica particular.
“Eles entenderam que meu sofrimento se enquadrava como perigo para a minha saúde”, explicou Rebeca.
A estudante diz que poderia escolher entre dois tipos de procedimento e optou por fazer o aborto por aspiração. Chegou à clínica pela manhã, recebeu informações sobre o que seria feito e explicações sobre o trabalho da Profamilia e recebeu alta à tarde:
“A Profamilia não faz apenas interrupção da gravidez. Eles trabalham com planejamento familiar, métodos contraceptivos. Uma mulher que decide interromper a gravidez sai da clínica com o método que escolher para evitar gravidez indesejada. Lá existem várias opções e eu, que a princípio queria colocar o DIU, acabei mudando de ideia por uma opção que eu nem teria no Brasil. Optei pelo anticoncepcional subcutâneo, um implante que se coloca sob a pele.”
Advogada diz que Rebeca não pode ser punida
A advogada Gabriela Rondon, da ONG Anis – Instituto Bioética, que dá apoio a Rebeca, diz que ela não pode ser punida no Brasil por ter feito o aborto na Colômbia. “A lei só se aplica territorialmente, nossa legislação não poderia ser usada na Colômbia, onde o aborto foi realizado. Aqui no Brasil ela não realizou nenhuma fase do procedimento, não pode ser punida.”
Fazer um aborto ilegal nunca foi uma opção para a estudante de Direito, que tem um contrato de trabalho temporário no IBGE até o início do próximo ano e é bolsista pelo ProUni na faculdade. Aos 30 anos, sendo mãe de dois meninos, um de 6 e outro de 9, ela diz que sentia muito medo de morrer em decorrência de complicações de um aborto inseguro e deixar as crianças sozinhas. Quando engravidou do terceiro filho, já separada, decidiu que tinha que interromper a gestação por não ter condições financeiras, psicológicas ou emocionais de seguir com a gravidez, mas pelos meios legais.
