Geral Brasileiras procuram submeter-se a abortos seguros nos poucos países da América Latina onde a prática é legal
Por Redação O Sul | 11 de agosto de 2018
Há oito meses, Rebeca Mendes Silva, a primeira mulher a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer um aborto no Brasil, interrompia a gestação legalmente, com assistência médica e psicológica na Colômbia, para onde foi depois de ter o pedido negado pela Justiça brasileira. Saiu da clínica com o método contraceptivo que escolheu, após ser aconselhada pelos profissionais de saúde: um implante hormonal subcutâneo com duração de três anos.
Assim como ela, dezenas de mulheres brasileiras que se encontram diante de uma gestação indesejada têm optado por viajar aos poucos países do continente americano onde o aborto é legalizado, segundo representantes de ONGs de proteção aos direitos das mulheres ouvidas pela BBC News Brasil.
De acordo com o advogado criminalista Pierpaolo Bottini, se a mulher fizer o procedimento num país onde a prática não é considerada crime, ela não pode ser processada e punida ao retornar ao Brasil.
“Nosso Código Penal diz que você só responde por crimes cometidos em território nacional. Você pode responder, excepcionalmente, por crimes praticados fora desde que seja um crime também no país onde o ato foi cometido”, disse.
Mas a opção de fazer uma viagem internacional só é acessível para quem tem recursos ou consegue o apoio de ONGs, como Rebeca – ela teve passagem e procedimento pagos por entidades de defesa dos direitos das mulheres.
Por pouco – mais precisamente, por sete votos – a Argentina não se torna uma opção a mais para quem quer interromper a gravidez de forma segura e legal fora do Brasil. Depois de ser aprovado em junho pela Câmara, um projeto de lei que legalizaria o aborto até a décima quarta semana foi rejeitado pelo Senado argentino por 38 votos a 31.
Atualmente, a interrupção da gestação é crime na Argentina. O aborto só é permitido em caso de estupro e risco de vida para a mãe.
No Caribe e América do Sul, apenas Cuba, Guiana Francesa, Guiana, Porto Rico e Uruguai permitem a interrupção da gestação amplamente, em todo o território. O Uruguai, entretanto, só oferece o procedimento de aborto a estrangeiras que estiverem morando lá há pelo menos um ano. A Colômbia admite a interrupção da gravidez desde 2006 – por decisão da Suprema Corte do país – em caso de risco à saúde física e mental da mulher, e em casos de estupro, incesto e deformidade severa do feto.
Na prática, isso permitiu o aborto em caso de gravidez indesejada, na medida em que se considera que obrigar a mulher a continuar com uma gestação contra a sua vontade é impor a ela sofrimento psicológico.
Colombianas podem fazer o procedimento pelo sistema público de saúde, e clínicas particulares oferecem o serviço tanto para nacionais quanto para estrangeiras. Pelo menos uma mulher brasileira se dirige à Colômbia a cada mês para fazer o procedimento de aborto, segundo a antropóloga Débora Diniz, professora da Universidade de Brasília e coordenadora do Instituto de Bioética Anis, voltado a pesquisas relacionadas aos direitos das mulheres.
Mas os altos custos limitam o acesso a esse tipo de alternativa de interrupção da gestação. No Brasil, o aborto é crime, com pena de até três anos de prisão para a gestante. Só é possível interromper a gestação em caso de estupro, risco de vida para a mãe e feto com anencefalia – neste último caso, a decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal.
“Eu diria que é na ordem de uns R$ 6 mil (os custos totais para fazer um aborto na Colômbia). Ou seja, é muito dinheiro”, disse Débora Diniz à BBC News Brasil. “Além do que, há uma série de documentos exigidos que não fazem parte da vida da mulher média brasileira, desde ter a vacina internacional de febre amarela a passaporte e outros documentos. Então, é uma opção muito limitada e concentrada nas mulheres mais abastadas.”
A argentina Giselle Carino, diretora regional da ONG de defesa dos direitos das mulheres International Planned Parenthood Federation, também diz que o principal destino de brasileiras quando querem fazer um aborto legal é a Colômbia, porque lá há mais clínicas e hospitais que fornecem o serviço. A ida de venezuelanas à Colômbia com a mesma finalidade também é frequente, segundo ela.
“Por causa do arcabouço legal e da infraestrutura, as venezuelanas e brasileiras têm procurado mais a Colômbia. A Cidade do México também é procurada, mas mais frequentemente por mulheres que moram nos países vizinhos”, disse ela à BBC News Brasil. No México, o aborto é permitido na capital do país até a décima segunda semana de gestação.
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