Mundo Brasileiros no exterior repudiam a saída do Brasil do Pacto Global para migração
Por Redação O Sul | 22 de janeiro de 2019
Grupos de brasileiros e brasileiras residindo no exterior fizeram uma carta de repúdio à saída do Brasil do Pacto Global para Migração. O acordo foi assinado por 164 países, incluindo o Brasil, em dezembro de 2018. O presidente Jair Bolsonaro (PSL), no entanto, confirmou a revogação da adesão do País no dia 9 de janeiro. A informação é da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo.
Segundo a carta, que é assinada por 35 grupos, os compromissos contidos no pacto “podem beneficiar enormemente nossas comunidades vivendo no exterior”. Segundo dados do Ministério das Relações Exteriores, atualmente são cerca de três milhões de brasileiros morando fora do País.
Entre os benefícios contemplados no pacto estariam a facilidade na transferência de remessas de valores e mecanismos que permitam garantir a portabilidade dos direitos de segurança social.
O documento é finalizado com o pedido de que a decisão seja revista “a fim de melhor proteger seus cidadãos e cidadãs que vivem no exterior e que terão seus direitos melhor garantidos se o país puder coordená-los com outros de forma respeitosa, solidária e diplomática”.
Entenda o que é o pacto
O Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular (GCM), conhecido como Pacto Global de Migração da ONU, é basicamente um conjunto de diretrizes visando a colaboração em questões migratórias. Não vinculante (sem caráter de lei), permite que os signatários continuem responsáveis por suas próprias políticas de imigração, mas aumentem a cooperação internacional sobre o tema.
Participaram da negociação no âmbito da ONU 193 países, mas 164 assinaram o documento, entre eles o Brasil.
EUA, Hungria, Itália, Áustria, Polônia, Eslováquia, Chile e Austrália se recusaram a adotar o pacto. O Brasil assinou, mas depois o governo Bolsonaro anunciou sua retirada.
O que o pacto prevê?
O migrante que estiver irregular no país não poderá ser deportado imediatamente, mas terá de ter seu caso analisado individualmente. Terá acesso a Justiça, saúde, educação e informação.
Ficam proibidas deportações coletivas e discriminação na análise sobre a permanência ou não do migrante no país. A detenção de migrantes deve ser o último recurso e, caso seja necessária, deve ser o mais curta possível. Migrantes ilegais devem obter um documento de identificação
Que objetivos o pacto recomenda?
O pacto recomenda obter melhores informações sobre a migração internacional, minimizar fatores que obriguem as pessoas a deixarem seus países, reduzir vulnerabilidades durante a migração e combater o contrabando e o tráfico de pessoas.
Quais são as críticas ao pacto?
Vários países, como os EUA, argumentam que o documento é incompatível com sua soberania e suas decisões sobre política imigratória. Outros, como a Polônia e a Hungria, dizem que vai incentivar a migração ilegal.
Em sua conta nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que e a decisão de abandonar o pacto foi motivada pela preservação dos valores nacionais. “O Brasil é soberano para decidir se aceita ou não migrantes”, disse.
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