A Brigada Militar informou nesta sexta-feira (4) que decidiu desligar o policial temporário Giovane Gaspar da Silva, que participou do espancamento que resultou na morte de João Alberto Silveira Freitas no dia 19 de novembro.
Segundo a nota de divulgação, o Comando-Geral da Brigada Militar, com base na Lei 11.991/03, emitiu na quinta-feira (3) decisão de desligamento da função, ex-offício, do soldado do Programa de Militares Estaduais Temporários da instituição. A causa é a participação do militar na morte de João Alberto.
“De folga, participou das ações que culminaram com a morte de João Alberto Silveira Freitas no dia 19 de novembro, em função do cometimento de transgressão disciplinar grave”, diz o texto.
A Brigada Militar também afirma que garantiu o cumprimento de todos os prazos e previsões legais no PAD (Processo Administrativo Disciplinar), para o direito de ampla defesa do militar estadual temporário.
A publicação oficial do ato deve ocorrer na próxima edição do Diário Oficial do Estado. A previsão legal que embasa a decisão do Comando-Geral é o art. 8º, III, da Lei nº 11.991/03, combinado com o art. 11. II do Decreto nº 50.108/13.
Na quinta-feira (3) completaram-se duas semanas da morte de João Alberto Silveira Freitas, espancado e asfixiado por dois seguranças no dia 19 de novembro, em uma unidade do supermercado Carrefour, na Zona Norte de Porto Alegre. O inquérito policial, que venceu na sexta-feira (27) passada, teve o prazo prorrogado por mais 15 dias.
“Estamos trabalhando com as imagens do dia do fato, porém para confirmar afirmações feitas em depoimentos de testemunhas, nós estamos retroagindo nos dias, a fim de verificar se em outros dias encontramos ocasiões similares aquelas ocorridas no dia 19”, esclareceu na ocasião o delegado Eibert Moreira.
A polícia prendeu três pessoas envolvidas no crime. O segurança Magno Braz Borges, de 30 anos, e o policial militar temporário Giovane Gaspar da Silva, de 24, foram presos em flagrante no dia do assassinato e tiveram a prisão convertida em preventiva. No dia 24 de novembro, a polícia prendeu temporariamente a fiscal Adriana Alves Dutra, que aparece ao lado dos seguranças em vídeos gravados por testemunhas. O celular da funcionária também foi apreendido para ser analisado.