Por Redação O Sul | 9 de abril de 2018
Nesta terça-feira (10), o vice-governador José Paulo Cairoli e representantes da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado retornam a Brasília para dar continuidade às tratativas para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A reunião acontece às 10h, na Advocacia-Geral da União (AGU), com representantes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
A comitiva gaúcha esteve na semana passada na Capital Federal para tentar superar os impasses que impedem a adesão ao regime. No encontro, na Câmara de Conciliação da AGU, houve um avanço nas tratativas, principalmente após ser demonstrado aos técnicos do Tesouro a superação dos obstáculos com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação à comprovação de gastos com pessoal.
É necessário um percentual mínimo obrigatório de 70% de comprometimento da Receita Corrente Líquida com a folha salarial dos servidores e o pagamento da dívida com a União. A exigência representa o principal entrave para o Rio Grande do Sul atender as exigências legais para pleitear a adesão ao regime.
O ingresso no RRF possibilita a suspensão do pagamento da dívida com a União por três anos, prorrogáveis por mais três, aliviando o caixa do Estado em R$ 11,3 bilhões até 2020. O regime também abre espaço para que o Rio Grande do Sul possa receber novos financiamentos.
A Lei Complementar que autoriza o Estado a aderir ao RRF foi sancionada pelo governador José Ivo Sartori em 26 de março, e a redação final do texto, aprovada pela Assembleia Legislativa em 13 de março.
Serviço: Reunião da comitiva gaúcha para tratativas de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal do Rio Grande do Sul/ terça-feira (10), às 10h/ Advocacia-Geral da União (AGU)
