Por Redação O Sul | 18 de novembro de 2017
A Caixa Econômica Federal já prepara uma ofensiva para barrar uma eventual decisão do plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a devolução de recursos de bancos públicos ao Tesouro Nacional. A área técnica do tribunal recomendou que seja definido um calendário para que a Caixa, BB (Banco do Brasil), BNB (Banco do Nordeste), Basa (Banco da Amazônia) e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) devolvam todos os recursos injetados pelo Tesouro por meio de emissões diretas de títulos públicos.
Essas operações, realizadas no período entre 2009 e 2015, tiveram por objetivo para turbinar a capacidade de empréstimo dos bancos públicos. A recomendação deve ser seguida pelo Ministério Público junto à Corte de contas e será ainda julgada pelo plenário do TCU. Somente a Caixa teria de devolver R$ 27 bilhões. Juntos, BB, BNB e Basa são cobrados por outros R$ 11,6 bilhões aportados pela União nessa época. Mas as instituições prometem resistir.
A situação mais delicada é a da Caixa, que já enfrenta dificuldades de capital. Conforme o presidente do banco, Gilberto Occhi, o entendimento da instituição e do próprio Banco Central é de que o dinheiro injetado pelo Tesouro não é passível de devolução, uma vez que a operação foi aprovada em lei. Ele sinalizou que a Caixa deve jogar duro para manter esse montante bilionário em seus cofres.
“Primeiro, é preciso discutir se os recursos são passíveis de devolução. Nós, assim como o Banco Central, entendemos que não. Não tem que devolver esse dinheiro, nenhum banco. O segundo ponto, se tiver de devolver, é apresentar um cronograma. Nesse caso, vamos estruturar um calendário que demora de um, dois, cinco, dez, 15 ou até 20 anos”, diz Occhi.
O Banco do Brasil informou que “não há, neste momento, qualquer procedimento de fiscalização específico em relação aos contratos celebrados entre o BB e o Tesouro”. Por isso, segundo o BB, não há questionamento sobre a validade desse instrumento dentro do capital do banco, nem sobre eventual necessidade de estabelecer cronograma de amortização para esses instrumentos.
As operações com BB, Caixa, BNB e Basa são consideradas mais complicadas porque o Tesouro optou por fazer aportes com títulos públicos (e não dinheiro em espécie), por meio de IHCD (instrumento híbrido de capital e dívida): o tomador paga juros variáveis mas não tem prazo para quitar o valor principal da dívida – por isso, o valor pode ser contabilizado no capital da instituição financeira. No caso do BNDES, a maior parte foi injetada por meio de empréstimos, cujo dinheiro foi usado para que o banco concedesse financiamentos.
Dificuldade
Como o IHCD tem o propósito de capitalizar as instituições, o dinheiro não está diretamente associado a empréstimos concedidos. Daí a dificuldade de estabelecer um cronograma de devolução, uma vez que capital desses bancos permitiu um grau elevado de alavancagem para novos financiamentos.
A avaliação dos técnicos e fiscais do TCU e também é de que todas essas operações foram irregulares, porque ficaram de fora do Orçamento da União. Isso tem gerado preocupação na área econômica do governo federal, já que devolver capital é bem diferente de repassar caixa.
