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Notas Brasil Calendário eleitoral não pode ser alterado, diz TSE

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Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiram, por unanimidade, confirmar o dia 4 de abril como data-limite para a filiação partidária de quem pretende concorrer às eleições municipais deste ano. Apesar do adiamento solicitado por deputado federal de Goiás (devido à epidemia de coronavírus), a Corte alega não ter o poder de alterar o calendário previsto pela legislação.

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https://www.osul.com.br/calendario-eleitoral-nao-pode-ser-alterado-decide-tse/ Calendário eleitoral não pode ser alterado, diz TSE 2020-03-19
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