Por Redação O Sul | 2 de junho de 2016
Os deputados aprovaram, na madrugada desta quinta-feira (02), a DRU (Desvinculação de Receitas da União), uma das prioridades do governo interino de Michel Temer, que amplia e prorroga até 2023 o mecanismo que permite à União gastar livremente parte de sua arrecadação.
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, ainda é necessária mais uma votação, que deve ocorrer na próxima terça-feira (07), antes do texto seguir para a apreciação dos senadores. No Senado, também ocorrerá apreciação em dois turnos no plenário, para a proposta então ser promulgada.
A PEC foi aprovada por 334 votos a 90. Para ser avalizada, precisava de pelo menos 308 votos a favor. Na tarde de quarta-feira (01), a comissão especial aprovou o texto por 20 votos favoráveis e 4 contrários. O relatório de Laudívio Carvalho (SD-MG) manteve a proposta da presidenta afastada Dilma Rousseff, de ampliar a desvinculação dos atuais 20% para 30% das receitas relativas às contribuições sociais, entre outras.
Ele havia defendido a prorrogação até 2019, mas acabou retornando ao texto original, de 2023, que é o primeiro ano do mandato do presidente que suceder ao próximo chefe do Executivo. Carvalho estendeu a DRU, porém, a Estados e municípios. Pela proposta, eles também poderão manejar livremente 30% da arrecadação de impostos, taxas e multas, exceto os recursos para ações de saúde e de educação.
A principal crítica à PEC foi em relação à Previdência Social. Para a oposição, a desvinculação aumenta os riscos de não se destinar verbas para essa área. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) afirma que esse é o ponto de partida para a retirada de direitos de aposentados e pensionistas. “Esses nazistas querem matar os brasileiros para economizar na conta fiscal, cambada de safados e sem-vergonhas”, disse.
PT e PCdoB, aliados de Dilma, também atacaram esse ponto da proposta, embora a DRU também fosse uma prioridade da petista. A desvinculação não afeta a regra de recursos mínimos para educação e saúde, nem as transferências constitucionais de impostos para Estados e municípios. Criada em 1994 com o Plano Real, a DRU permite que se contorne o direcionamento obrigatório de parte dos recursos do Orçamento.
Em nota conjunta divulgada no ano passado, ainda no governo Dilma, Fazenda e Planejamento afirmam que a prorrogação da DRU é necessária diante da rigidez orçamentária brasileira, permitindo adequar o orçamento “às mudanças da realidade brasileira” e garantir projetos prioritários.
A votação, que começou por volta de 1h desta quinta, ocorreu após acordo que permitiu a apreciação de 14 projetos de lei que aumentaram o salários do funcionalismo com um impacto de pelo menos R$ 58 bilhões nos cofres públicos até 2019. (Folhapress)
