Por Redação O Sul | 1 de outubro de 2019
A Medida Provisória 885/19, que facilita a venda de bens apreendidos em ações de combate ao tráfico de drogas, foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados. A aprovação, que aconteceu nesta terça-feira (1°), seguirá agora para análise do Senado.
Proposta pelo governo federal em junho deste ano, a expectativa é que a MP facilite a transformação dos produtos apreendidos em recursos financeiros para custear ações de repressão policial, compra de equipamento, campanhas contra o uso de drogas, atendimento a dependentes químicos, entre outras ações. A medida também agiliza o repasse de recursos decorrentes da venda de bens apreendidos relacionados ao tráfico de drogas. A
Entre as mudanças propostas pelo relator do texto de conversão, deputado Capitão Wagner (Pros-CE), o juiz ordenará às secretarias de Fazenda e aos órgãos de registro e controle de aeronaves, embarcações e veículos a realização de averbações necessárias para livrar o bem a ser leiloado de qualquer gravame. “Com a aprovação dessa MP, iremos garantir que os recursos apreendidos dos traficantes, recursos materiais ou recursos financeiros, sejam destinados, não só ao combate às facções que praticam crime e narcotráfico, às casas que cuidam e recuperam usuários de drogas, às polícias estaduais, à Polícia Federal e à Polícia Rodoviária Federal”, argumentou o deputado Capitão Wagner.
