Por Redação O Sul | 27 de maio de 2026
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa quarta-feira (27), em dois turnos, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que extingue a escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos antes da folga. A matéria segue para análise do Senado, onde precisará do apoio mínimo de 49 dos 81 senadores, também em duas votações, para então ser promulgada.
A proposta, que diminui a carga horária semanal de 44 para 40 horas, recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno. Na segunda rodada de votação, 461 deputados apoiaram o texto, enquanto 19 se posicionaram contra. Para ser aprovada, a matéria precisava alcançar pelo menos 308 votos.
A mudança prevista na PEC deve afetar mais da metade dos trabalhadores formais no Brasil. Segundo dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais), banco de dados do governo federal, 35 milhões de pessoas com registro em carteira trabalham mais de 40 horas semanais, número que equivale a 58,38% do total de empregados.
A redução na jornada, segundo a PEC, não pode resultar em redução salarial.
Nos 60 dias depois da promulgação, empresas e categorias deverão negociar novos acordos e convenções coletivas para adequar suas atividades à nova jornada semanal máxima de 42 horas. Quando a emenda constitucional entrar em vigor, acordos que tratem de jornadas maiores serão consideradas sem efeito.
Caberá a esses acordos (quando a negociação vale para uma empresa) ou convenções (quando afeta toda a categoria) a definição dos regimes de escala e de compensação de jornada, e também os casos de categorias com necessidades especiais como saúde, segurança, setor aéreo e plataformas de petróleo.
Regra especial
A PEC aprovada nessa quarta na Câmara também cria uma regra especial que deverá afetar até 434 mil trabalhadores celetistas, que perderão o direito a um limite de horas trabalhadas e controle da jornada. A exceção afetará profissional com salários acima de 2,5 vezes o teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que neste ano equivale a R$ 21.188,88.
O número potencial de trabalhadores que perderão o direito considera dados da Rais de dezembro de 2025 levantados pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Esse contingente pode ser menor do que 434 mil porque entre eles estão cargos de gestão e direção que, em alguns casos, já estão dispensados do limite de horas semanais.
O fim do controle de jornada teve o apoio do governo Lula. Os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), José Guimarães, deram aval à proposta após o relator subir a faixa salarial de R$ 16,8 mil para R$ 21,8 mil e excluir servidores públicos e celetistas de estatais e órgãos públicos.
Outra exceção à regra geral prevista na PEC será aplicada aos funcionários de empresas com contratos com governos municipais, estaduais e federal. O texto estabelece que as novas regras só serão aplicadas quando houver o aditamento contratual, e em no máximo 12 meses após a publicação da emenda constitucional.
A exceção valerá para contratos regidos pela legislação de licitações e contratos administrativos, de concessões e permissões de serviços e obras públicas e de parcerias público-privadas.
A proposta de emenda à Constituição definiu que uma lei tratará da flexibilização das contratações por MEIs (microempreendedores individuais) e da atualização do teto de faturamento para esse enquadramento, atualmente em R$ 81 mil.
A remissão à uma nova legislação integrou o acordo do presidente Lula com Hugo Motta, presidente da Câmara, pela votação da PEC com um transição curta. (Com informações da Folha de S.Paulo)
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Não estou nem aí, desisti de dar emprego faz muito tempo, passei a MEI e acertei…..
O PESSOAL QUE CRITICA O GOVERNO, DEVERIA CRITICAR O SEU DEPUTADO, POIS FORAM 472 VOTOS À FAVOR, E 22 CONTRA, SERÁ QUE SÓ TEM 22 DE DIREITA
moração de vagabundas de grelo duro que nunca trabalkharam na vida, imbecis analfabetas que só querem seu voto porque a demissão vai feder geral aguardem ochamado no RH
Deveriam ter colocado 4×3 , assim eu apoiaria , o Brasil PRODUZ DEMAIS , o povo está com muito dinheiro para gastar e trabalhar 6×1 não dá para gastar esse dinheiro todo ,mas vamos em frente Brasil , estou acreditando que teremos mais em lula 4 , será?????????😬😬
Paraguai & China agradecem!
Bibo Nunes de pé no canto direito. Decepcionado com a conquista do povo trabalhador. A sua esquerda, muitas mulheres esquerdistas comemorando a luta pelo povo. Parabéns mulheres esquerdistas, vocês são DILMAIS!!!
Paraguai & China agradecem!
Bom, pelo menos somente a minoria aqui é vadia.
FODERAM COM O EMPRESÁRIO EM UM PAÍS QUE GATINHA, ENDIVIDADO E PRECISA TRABALHAR MAIS, MUITO FERIADO, CARNAVAL DE 3 MESES E QUEREM AINDA FOLGAR .UM PA´PIS SÓ CRESCE COM MUITO TRABALHO MIRE-SE NO JAPÃO PÓS GUERRA, ALEMANHA E OUTROS PAÍSES DA EUROPA, MAS O BRASILEIRO VOTA NAQUELES QUE APROVAM POPULISMO PREDATÓRIO, VAI DAR DEMISSÃO COMO ACONTECEU COM AS EMPREGDAS DOMÉSTICAS, TINHAM UMA VIDA RAZOÁVELMENTE BOA ,HOJE DESEMPREGADAS E SEM A CERTEZA DE GANHO.
Não p..eida Almeida…perdeu mané. Não amola.
A melhora da vida do trabalhador irrita muita gente. Gostariam de voltar à época da escravidão. Perderam manés, não amolem. Perceberam que trabalha pelo povo e quem dá contra?
Nunca vi melhorar de vida com salário menor!
Cada toupeira que opina aqui…
Paraguai e China agradecem!
Enquanto isso, na Alemanha, a proposta é aumentar para 72 horas semanais!
A petezada jamais trabalharia por lá… kkk
Aliás, não trabalha nem por aqui!
A China agradece!
Paraguai já está de braços abertos para receber as empresas brasileiras kkk
Se querem beneficiar determinada classe de trabalhadores, porque querem acabar com o PIS 🤔, aliás vão acabar. Isso a jumentada não conta kkk ou são mal carater mesmo.
Ri de nervoso…
Calma Vandeca, teu auxílio o painho não vai cortar 🫵🏻, estadista Mula kkk
ESTADISTA LULA trabalhando pelo povo trabalhador. A esquerda trabalha para todos. A direita e o centro só trabalham para o AGRO e empresários. Brasil indo bem. Programas sociais ajudando os mais vulneráveis, inflação sob controle. Bolsa de valores sinalizando investimentos externos pesados. Dívida externa quitada. Salário mínimo com aumento real todos os anos. Exportações superavitarias. DEMOCRACIA GARANTIDA. Investigações da PF pegando corruptos e marginais. Etc etc etc e tal. Mas falta muito a fazer. LULA 4 já é uma certeza.
A cumpanheirada teve 4 anos para fazer isso, ops 4 não 18 anos , agora querem bancar os salvadores da pátria perto das eleições kkk
A Jumentada retardada entra em delírio como sempre, com a barriga cheia de picanha ops 🤭 abóbora 🎃 🤭🤭🤭
Cadê o chupetinha e o 🐂🐂🐂🐂🐂🐂🐂🐂
Que beleza , mas ano de eleição é assim , todos só pensam no povo , vamos aguardar
Nem precisa aguardar, vai ao supermercados e vai ver quanto caixas vazios sem ninguém!