Por Redação O Sul | 8 de fevereiro de 2017
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8), em votação simbólica, projeto de lei que proíbe órgãos públicos, entre os quais o controle de zoonoses e canis, de sacrificar cães e gatos. O texto segue para análise do Senado.
Pela proposta, esses estabelecimentos só poderão sacrificar os animais em casos de males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais.
Para que seja aceita a exceção, será exigido laudo do responsável técnico do órgão, acompanhado de exame laboratorial.
O texto também define que, com exceção dos casos de doenças contagiosas, o animal poderá ser disponibilizado para resgate por entidade de proteção dos animais.
“Se faz primordial não permitir que animais sadios sejam cruelmente exterminados em centros de zoonose de todo o País, estando esses em plenas condições de salubridade para participarem de feiras e programas de adoção”, justificou o autor da proposta, Ricardo Izar (PSD-SP).
O texto prevê, ainda, que serão aplicadas as penas de prisão e multa previstas na Lei de Crimes Ambientais quando a norma for descumprida. A lei entrará em vigor 120 dias após a sanção presidencial e a publicação no Diário Oficial da União.
O projeto estabelece ainda que o governo ficará autorizado a celebrar convênios e parcerias com municípios, entidade de proteção animal, organizações não governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas e entidades de classe para que sejam desenvolvidos programas ou feiras de adoção em todo o território nacional.
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