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Notícias Câmara dos Deputados aprova texto-base do projeto que reduz desoneração da folha de salários

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Deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) é o relator do projeto (Foto: Reprodução)

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) o texto-base do projeto de lei que reduz a desoneração da folha de salários, uma das principais medidas do plano de ajuste fiscal do governo Dilma. O texto aprovado – por 253 votos a favor, 144 contra e uma abstenção – eleva em mais de 100% a taxação para a maioria dos 56 setores beneficiados com o programa de desoneração da folha, mas abre exceções para alguns segmentos, com um aumento mais brando de tributação.

Nesta quinta-feira (25), os deputados ainda votarão emendas que podem alterar o teor do texto. Em seguida, o projeto irá para o Senado. Além de transportes, comunicação e call center, o relator Leonardo Picciani (PMDB-RJ) incluiu de última hora o setor calçadista entre as exceções. Ele também determinou que as empresas de massas, pães, suínos, aves e pescados não sofrerão aumento de tributação – uma versão preliminar do seu texto previa um aumento menor das alíquotas para esses setores.

Segundo Picciani, que é líder do PMDB na Câmara, com as alterações, o ganho de arrecadação com o projeto cairá para cerca de 10 bilhões de reais ao ano. Ao anunciar a redução da desoneração, em fevereiro, o ministro Joaquim Levy (Fazenda) estimou uma economia anual de 12,8 bilhões de reais. Levy era contra estabelecer exceções, mas o governo foi obrigado a ceder para garantir a aprovação do texto.

A desoneração da folha, adotada no primeiro mandato da presidenta Dilma Rousseff, permitiu aos setores beneficiados substituir a contribuição patronal ao INSS por uma taxação sobre o faturamento (de 1% e 2%). Neste ano, em um esforço para aumentar a arrecadação e cumprir a meta fiscal, o governo propôs a redução substancial desse benefício, com o aumento da tributação para 2,5% e 4,5%.

“É uma sinalização importante para o País”, afirmou o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). “A aprovação mostra que quando você constrói e pacifica, a base vota”.

Bebidas

Picciani também introduziu em seu texto uma mudança na taxação de refrigerantes produzidos na Zona Franca de Manaus que, segundo o deputado, deverá compensar as perdas com o abrandamento proposto por ele na taxação de outros setores. Seu relatório prevê que os créditos tributários obtidos pelas empresas produtoras de bebidas frias, como refrigerantes e chás, instaladas na Zona Franca não poderão ser usados para abater impostos incidentes sobre outros produtos, como cerveja.  (Folhapress)

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https://www.osul.com.br/camara-aprova-texto-de-projeto-que-reduz-desoneracao-da-folha-de-salarios/ Câmara dos Deputados aprova texto-base do projeto que reduz desoneração da folha de salários 2015-06-25
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