Por Redação O Sul | 14 de dezembro de 2025
Proteção dos conselheiros
A Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que obriga os estados e o Distrito Federal a adotarem medidas concretas para garantir a segurança dos conselheiros tutelares no exercício de suas funções. A proposta, com foco na proteção dos agentes de frequentes intimidações e agressões relatadas pela categoria, segue agora para análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça.
Esquerda nas ruas
Manifestantes convocados por movimentos e partidos de esquerda foram às ruas neste domingo em protesto contra o projeto de lei da Dosimetria, que reduz penas dos condenados pelo 8 de Janeiro. Ainda que menos expressivos do que os atos contra a PEC da Blindagem, realizados em setembro, os atos alcançaram pelo menos 21 capitais, além de diversas cidades brasileiras.
Inimigo do povo
Além da contrariedade ao projeto da Dosimetria, as manifestações de esquerda realizadas no fim de semana também se opuseram ao Congresso Nacional, chamado nos atos de “inimigo do povo”. Os protestos concentraram-se ainda em defesa de pautas como o fim da escala 6×1 e o avanço de ações de combate ao feminicídio no Brasil.
Cálculo jurídico
Em comunicado oficial divulgado nas redes sociais, o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a renúncia da deputada Carla Zambelli (PL-SP), anunciada neste domingo, “não foi improvisada nem emocional”. O parlamentar argumenta que a medida não representa uma fuga, mas um “cálculo jurídico em um ambiente de exceção”, adotado diante do que chama de “decisão vergonhosa do STF”.
Posse do suplente
Frente à renúncia de Carla Zambelli (PL-SP), o suplente Adilson Barroso (PL-SP) deve ser empossado nesta segunda-feira como deputado na Câmara Federal. Autointitulado “bolsonarista de direita, conservador e amigo de Jair Bolsonaro”, o futuro parlamentar já exerceu mandato na Casa entre 2023 e 2025, em substituição ao deputado Guilherme Derrite (PP-SP).
Saída iminente
Ainda resistente à ideia de concorrer como candidato nas eleições de 2026, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve deixar o cargo na Esplanada no início de 2026. Apesar da falta de interesse do chefe ministerial, o PT mantém dentre seus planos lançá-lo na disputa pelo Senado ou pelo governo de São Paulo nas próximas eleições.
500 mercados
O presidente Lula participa nesta segunda-feira, em Brasília, da cerimônia de celebração pela abertura de 500 mercados internacionais entre 2023 e 2025, sob a liderança do Ministério da Agricultura. O evento também marcará a inauguração da sede própria da ApexBrasil, entidade responsável por promover os produtos e serviços brasileiros no exterior e atrair investimentos estrangeiros para o Brasil.
Saudação presidencial
Pouco depois da confirmação da vitória de José Antônio Kast no segundo turno das eleições do Chile, neste domingo, o presidente Lula parabenizou o líder eleito nas redes sociais. Em publicação, o chefe brasileiro afirmou que seu governo seguirá trabalhando com a nova gestão chilena em favor do fortalecimento das “excelentes relações bilaterais e dos sólidos laços econômico-comerciais” que unem o país e o Brasil.
Cadastro de foragidos
A Câmara dos Deputados encaminhou para apreciação do Senado, após votação conclusiva na CCJ, o projeto que cria o cadastro nacional de presos, apenados, procurados, evadidos e foragidos do sistema prisional. O site, a ser gerido pelo Ministério da Justiça, deve fornecer à população em geral dados como foto recente, nome completo, anotações criminais e possível localização dos criminosos.
Agravante penal
Traficantes que comercializarem ou distribuírem drogas no interior ou imediações de escolas públicas e privadas poderão passar a ser sujeitos a penalizações mais rigorosas, a partir de projeto em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta, que já conta com aval da Comissão de Segurança Pública, amplia em 1/6 para 2/3 o agravante à pena geral de reclusão de 5 a 15 anos e multa, prevista para o tráfico de drogas.
Investimentos no privado
O Senado deve votar nesta semana a adesão do Brasil ao Fundo Multilateral de Investimentos do Banco Internacional de Desenvolvimento (BID). Considerado uma importante fonte de recursos para o desenvolvimento do setor privado na América Latina e Caribe, o fundo financia nas áreas de microcrédito, apoio a pequenas e médias empresas e cadeias produtivas, capacitação de mão de obra, capital de risco e parcerias público-privadas.
Diálogo necessário
Autor da PEC do fim da escala 6×1 aprovada na última semana pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o senador Paulo Paim (PT-RS) avalia que a aprovação conclusiva do texto no Legislativo pode acontecer em 2026. Apesar do otimismo, o parlamentar gaúcho reconhece que a matéria demanda amplo diálogo entre todos os setores envolvidos, em especial com o empresariado brasileiro.
Pauta social
O governo estadual lança nesta segunda-feira um conjunto de ações destinada à população socialmente vulnerável do RS. O pacote inclui uma nova política para pessoas em situação de rua e a ampliação do kit Mãe Gaúcha, além de ações nas áreas de segurança alimentar, emprego e assistência social.
Posse na Agergs
A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS empossa nesta segunda-feira o novo conselheiro-presidente da entidade, Marcelo Spilki. Eleito por aclamação pelo Conselho Superior da agência, no mês passado, Spilki sucederá Luciana Luso de Carvalho e comandará a agência durante o biênio 2026-2027.
Renovação do 4º Distrito
Empresários e entidades representativas participam nesta segunda-feira, em Porto Alegre, do Seminário +4D: Consolidando estratégias para a renovação urbana do 4º Distrito. A reunião, promovida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, abordará questões relacionadas à infraestrutura e zeladoria, segurança, mobilidade urbana e proteção contra enchentes da região.
Por Bruno Laux.
