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Bruno Laux Câmara de Porto Alegre mantém veto à venda de bebidas alcoólicas em estádios

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Proposta foi rejeitada sob o argumento de que a legislação municipal não pode se sobrepor à lei estadual de 2008. (Foto: EBC)

Bebidas restritas

Os vereadores da Câmara de Porto Alegre mantiveram nessa quarta-feira o veto do governo de Sebastião Melo ao projeto que permitiria a venda de bebidas alcoólicas em estádios e arenas da Capital. De autoria do vereador Márcio Bins Ely (PDT), a proposta foi rejeitada sob o argumento de que a legislação municipal não pode se sobrepor à lei estadual de 2008, que proíbe o consumo em partidas oficiais de futebol.

Liderança permanente

Reafirmado ontem (11) como presidente interino da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), o prefeito Sebastião Melo assumirá definitivamente o comando da entidade no dia 24 de março, em Curitiba. A gestão do líder porto-alegrense terá como prioridades a articulação de um novo pacto federativo para combater o subfinanciamento municipal e a defesa da criação de um sistema nacional para o custeio do transporte público.

Censo da Agroindústria

O Diagnóstico Socioeconômico do Programa Estadual de Agroindústria Familiar, lançado nessa quarta-feira pelo governo gaúcho, reunirá informações de mais de 4 mil famílias em temas como gestão das agroindústrias, sucessão familiar, qualidade de vida das famílias, nível de inovação e perspectivas futuras dos empreendimentos. O estudo busca identificar gargalos, avanços e áreas do setor em que o Estado pode contribuir através de políticas públicas.

Indústria solidária

A FIERGS vai doar nesta sexta-feira sete unidades móveis de saúde ao governo do Estado, marcando o encerramento do projeto de apoio às populações afetadas pelas enchentes no RS. Mobilizada desde 2024, a iniciativa mobilizou um total de R$ 65 milhões e realizou mais de 418 mil atendimentos em saúde, por meio do Serviço Social da Indústria (Sesi-RS) e com o apoio do Conselho Nacional do Sesi.

Troféu Mulher Cidadã

Em sessão alusiva ao Dia Internacional da Mulher, a Assembleia Legislativa entregou nessa quarta-feira o Troféu Mulher Cidadã, criado em 1997. Organizada desde 2021 pela Procuradoria Especial da Mulher, a premiação busca reconhecer personalidades femininas que se destacaram na sociedade rio-grandense por relevantes serviços prestados em onze diferentes categorias.

Gestão automatizada

A Prefeitura de Porto Alegre lança nesta quinta-feira o novo Sistema de Informações Educacionais, plataforma de gestão desenvolvida pela Procempa que unifica dados de alunos, servidores e serviços da rede municipal. A ferramenta automatiza a gestão de vagas para agilizar processos de matrícula e transferência, integrando ainda o controle de recursos humanos e a prestação de contas da Secretaria de Educação.

Exposição comercial

A vereadora Vera Armando (PP) quer incluir expositores de produtos e cardápios no rol de equipamentos autorizados em calçadas e recuos fronteiros a bares e restaurantes de Porto Alegre. Uma proposta da parlamentar em debate na Câmara Municipal propõe que os itens – móveis e posicionados de forma a não obstruir o trânsito de pedestres ou comprometer a acessibilidade urbana – sejam liberados, de modo a contribuir com a valorização e dinamização do comércio local.

Repressão ao picho

Entrou em tramitação na Câmara de Porto Alegre o projeto que amplia a proibição à pichação na cidade e cria uma recompensa financeira para quem denunciar o ato de vandalismo. De autoria do vereador José Freitas (Republicanos), a proposta estabelece que o denunciante receba 20% do valor da multa paga pelo infrator, desde que a queixa resulte em sua identificação oficial pelos órgãos competentes.

Justiça para elas

Porto Alegre passa a contar nesta quinta-feira com mais um Juizado especializado na matéria de violência doméstica, lançado pelo Tribunal de Justiça do RS para acelerar processos e fortalecer a estrutura de enfrentamento aos feminicídios. A nova unidade soma-se aos dois juizados já existentes na Capital, que, atualmente, somam juntos mais de 17 mil processos em tramitação.

Mérito Farroupilha

Por iniciativa do deputado estadual Carlos Búrigo (MDB), a Assembleia gaúcha entregou nessa quarta-feira, à CMPC Brasil, a Medalha do Mérito Farroupilha. Segundo o parlamentar, a honraria reconhece a relevância da empresa no fortalecimento da silvicultura – setor que responde por 5% do PIB estadual – e o impacto do novo investimento de R$ 27 bilhões previsto para a unidade de Barra do Ribeiro.

Esporte em foco

O governo gaúcho assinou um acordo com a Universidade Federal do Paraná para integrar o Rio Grande do Sul ao sistema nacional de indicadores esportivos. A parceria permite o uso de dados técnicos para planejar políticas públicas e qualificar o repasse de recursos aos municípios, servindo como base para a futura criação do Observatório do Esporte gaúcho.

Expansão industrial

Durante a Expodireto Cotrijal 2026, em Não-Me-Toque, o Badesul anunciou ontem (11) a assinatura de contratos de financiamento com sete municípios gaúchos para a expansão de distritos industriais e compra de maquinário. Os aportes somam R$ 8 milhões e beneficiam cidades como Saldanha Marinho, Giruá e Bozano, elevando para R$ 23,5 milhões o volume total de crédito liberado pela agência de fomento para prefeituras neste ano.

Inspeção cautelar

Uma força-tarefa liderada pelo Ministério do Trabalho realizou neste mês inspeções em Panambi, Palmitinho, Tenente Portela e Três Passos para combater o trabalho escravo e o tráfico internacional de pessoas no RS. As ações nos municípios gaúchos incluíram buscas em uma comunidade religiosa e em centros de reabilitação, além de fiscalizações em propriedades rurais e investigações sobre exploração sexual no Noroeste do Estado.

Transporte na Serra

Gramado esteve entre os municípios contemplados pelos R$ 73,6 milhões em recursos do FGTS liberados nesta semana pelo Ministério das Cidades para a modernização da infraestrutura e do transporte público coletivo. O investimento de R$ 13,3 milhões no município da Serra Gaúcha será destinado à renovação da frota de ônibus urbanos, priorizando a aquisição de veículos mais eficientes e sustentáveis para qualificar a mobilidade na região.

* Bruno Laux (IG: @obrunolaux)

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