Por Redação O Sul | 2 de janeiro de 2017
Em uma sessão extraordinária de quase oito horas, marcada por protestos de servidores, ambientalistas e protetores dos animais, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou nessa segunda-feira o projeto de lei complementar do Executivo que cria secretarias municipais, estabelece suas finalidades e competências, extingue secretarias e dispõe sobre a organização administrativa do Município.
O texto recebeu 27 votos favoráveis e oito contrários. Além do corpo do projeto da reforma administrativa, os vereadores ainda avaliaram 14 emendas remanescentes da sessão plenária do dia 22 de dezembro, quando a proposta começou a ser votada.
Emendas
Do total de 23 emendas apresentadas ao projeto original da Prefeitura, quatro foram aprovadas, sete rejeitadas, quatro retiradas e outras três ficaram prejudicadas. Foram aprovadas: a emenda 1 e sua subemenda 1 (mantendo a criação do cargo de secretário municipal da Fazenda); a emenda 4, que nega autorização ao prefeito para alterar e extinguir secretarias e órgãos públicos por decreto; a emenda 6, que altera o nome da Secretaria Municipal de Sustentabilidade, previsto no projeto, para Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smams); e a emenda 21, que prevê que caberá à Secretaria Municipal de Sustentabilidade a concessão de licenciamento ambiental. Ao final do texto está a lista das emendas, o conteúdo resumido delas e sua situação após a sessão extraordinária de hoje.
A proposta de reestruturação administrativa do Executivo, encaminhada ao final da gestão do ex-prefeito José Fortunati, a pedido do novo prefeito, Nelson Marchezan Júnior, cria as seguintes secretarias: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Secretaria Municipal de Sustentabilidade, que teve o nome alterado pela aprovação da emenda 6; Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana; Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, Secretaria Municipal de Parcerias Estratégicas; Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria Geral; Secretaria Municipal de Relações Institucionais.
O projeto também propõe a extinção das secretarias a seguir: Secretaria Municipal de Acessibilidade e Inclusão Social; Secretaria Municipal dos Direitos Humanos; Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer; Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego; Secretaria Municipal da Juventude; Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio; Secretaria Municipal de Turismo; Secretaria Municipal de Urbanismo; Secretaria Municipal do Meio Ambiente; Secretaria Especial dos Direitos dos Animais; Secretaria Municipal de Obras e Viação; Secretaria Municipal de Transportes; Secretaria Municipal de Administração; Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento; Secretaria Municipal de Gestão; Secretaria Municipal de Governança Local.
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