Por Redação O Sul | 13 de julho de 2017
A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou, na noite de quarta-feira (12), por 27 votos a favor e seis contra, o projeto de lei complementar de autoria da prefeitura que reestrutura a administração municipal.
A proposta dá prosseguimento à lei aprovada em janeiro deste ano e cria, agrupa ou extingue 16 secretarias e órgãos. O projeto original, alterado pela Mensagem Retificativa, aprofunda a “reorganização da Administração Pública Municipal” prevista na Lei Complementar nº 810, de 2017 e prevê, entre outras medidas, a extinção do DEP (Departamento de Esgotos Pluviais) e do Gades; possibilidade de criação de subprefeituras; transferência e vinculação da CGM (Controladoria-Geral do Município) à SMTC (Secretaria Municipal da Transparência e Controladoria); transferência das divisões de contabilidade-geral e de informações legais e gerenciais da CGM para a SMF (Secretaria Municipal da Fazenda); criação da CARs (Contadoria-Geral do Município; e transformação dos Centros Administrativos Regionais) em CRIPs (Centros de Relações Institucionais Participativos).
“Além de dar seguimento à estrutura prevista pela Lei Complementar nº 810, de 2017, o projeto visa propiciar a preservação e a observância do princípio de que o Município é o espaço em que a comunidade vive e onde deve exercer os seus mais importantes direitos fundamentais, como os de ir e vir, residir, trabalhar, ter acesso à saúde, à educação, aos transportes, ao lazer, dentre outros”, explicou o prefeito Nelson Marchezan Júnior.
Com a aprovação, o número de secretarias municipais será reduzido para 14. De acordo com Marchezan, a medida alivia as finanças de Porto Alegre. Um dos pontos do projeto que gerou mais polêmica foi a extinção da SME (Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer). Devido à pressão de vereadores, uma mensagem retificativa inclui o termo “esporte” no nome da Secretaria de Desenvolvimento Social, que passa a se chamar SMDSE (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte).
O projeto também transfere e vincula a CGM (Controladoria-Geral do Município) à SMTC (Secretaria Municipal da Transparência e Controladoria) e cria a Contadoria-Geral do Município.
Os atuais CARs (Centros Administrativos Regionais), criados em 1992, serão transformados em Crips (Centros de Relações Institucionais Participativos), subordinados à SMRI (Secretaria Municipal de Relações Institucionais) e com “função de promover a participação popular, através do levantamento de informações, de realização de discussões e escolha de alternativas para subsidiar os planos e projetos da Administração Municipal”.
Secretarias que o projeto extingue:
– Secretaria Municipal de Acessibilidade e Inclusão Social (Smacis)
– Secretaria Municipal dos Direitos Humanos (SMDH)
– Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer (SME)
– Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego (SMTE)
– Secretaria Municipal da Juventude (SMJ)
– Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic)
– Secretaria Municipal de Turismo (SMTur)
– Secretaria Municipal de Urbanismo (Smurb)
– Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam)
– Secretaria Especial dos Direitos Animais (Seda)
– Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov)
– Secretaria Municipal de Transportes (SMT)
– Secretaria Municipal de Administração (SMA)
– Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento (SMPEO)
– Secretaria Municipal de Gestão (SMGes)
– Secretaria Municipal de Governança Local (SMGL)
Como pode ficar a administração municipal:
– Gabinete do Prefeito
– Gabinete do Vice-Prefeito
– Procuradoria-Geral do Município
– Secretaria Municipal de Educação (Smed)
– Secretaria Municipal da Fazenda (SMF)
– Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
– Secretaria Municipal da Cultura (SMC)
– Secretaria Municipal de Segurança (SMSeg)
– Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS)
– Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE)
– Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams)
– Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb)
– Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Smim)
– Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG)
– Secretaria Municipal de Parcerias Estratégicas (SMPE)
– Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC)
– Secretaria Municipal de Relações Institucionais (SMRI)
