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Política Câmara deve votar medida provisória que facilita compra de vacinas

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Texto será apreciado pelo plenário na manhã de quinta-feira.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Ministro do STF Luís Roberto Barroso determinou ao Senado a instalação da CPI. (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

A Câmara dos Deputados retoma as votações em plenário após o período de carnaval com destaque para a análise de uma medida provisória (MP 1.026/2021) que facilita a compra de vacinas e insumos para a imunização contra a Covid-19. A votação da MP está prevista para uma sessão na manhã de quinta-feira (18).

A MP 1.026/2021 dispensa a administração pública direta e indireta de realizar licitação para a compra destes imunizantes, “inclusive antes do registro sanitário ou da autorização temporária de uso emergencial”.

A medida libera ainda a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) a conceder, excepcionalmente, autorização para a importação e distribuição de “quaisquer vacinas” e insumos sujeitos à vigilância sanitária contra Covid-19 que ainda não possuam registro na agência.

A MP, contudo, diz que essa liberação sumária só ocorrerá com os produtos que já tenham sido autorizados pelas agências sanitárias governamentais dos Estados Unidos, União Europeia, Japão, China ou do Reino Unido.

O texto também reforça que a aplicação de vacinas deverá obedecer ao previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, do Ministério da Saúde.

Outros projetos

Na pauta da sessão de quinta-feira da Câmara, ainda constam outros projetos, como o que trata da validade de pedidos médicos para realização de exames de pré-natal enquanto perdurarem as medidas de isolamento para contenção da pandemia, e o que cria o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). Este projeto prevê o parcelamento de débitos tributários, com o objetivo de oferecer condições para que o setor possa diminuir perdas financeiras em razão da pandemia de Covid-19.

A proposta (Perse) visa a atender as empresas de hotelaria em geral; os cinemas; casas de eventos; casas noturnas; casas de espetáculos; e as empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais.

Além desses projetos, a Câmara também pode analisar o texto que determina a permanência em presídio federal dos condenados por homicídio ou tentativa de homicídio de autoridades e agentes das Forças Armadas e das polícias. A medida vale ainda para os presos provisórios em razão de medida cautelar relacionada a esse crime.

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https://www.osul.com.br/camara-deve-votar-medida-provisoria-que-facilita-compra-de-vacinas/ Câmara deve votar medida provisória que facilita compra de vacinas 2021-02-14
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