Por Redação O Sul | 29 de abril de 2021
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) requerimento de urgência para o Projeto de Lei 1558/21, que prevê multa para as empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres na mesma função.
O requerimento foi apresentado pelos deputados Celina Leão (PP-DF) e Hugo Motta (Republicanos-PB). O projeto, do ex-deputado Marçal Filho, foi aprovado pela Câmara e enviado ao Senado, onde sofreu modificações, o que obrigou o retorno à Casa de origem.
“É uma conquista da bancada feminina”, disse Leão. Ela afirmou que o projeto tem apoio da bancada feminina na Câmara.
“Essa lei será mais um passo para acabarmos com as desigualdades entre homens e mulheres no ambiente de trabalho”, disse a deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ).
O PLC 130/2011, havia sido aprovado pelo Senado no dia 30 de março e aguardava a sanção presidencial, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), solicitou à Presidência da República a volta do projeto.
A alegação é de que as alterações feitas pelo Senado ao projeto iniciado na Câmara não foram só de redação, mas de mérito. Quando uma Casa altera o mérito de projeto iniciado na outra, é preciso que o texto retorne à Casa de origem para que as alterações sejam analisadas. Essa necessidade não existe quando as emendas são de redação, ou seja: não alteram o sentido do texto.
Pelo projeto aprovado pela Câmara, a empresa punida deverá compensar a funcionária alvo da discriminação com o pagamento de valor correspondente a cinco vezes a diferença verificada em todo o período da contratação (até o limite de cinco anos). No Senado, o texto foi alterado com a inclusão da palavra “até” antes do valor da multa, ou seja: a multa seria de até cinco vezes o valor da diferença, podendo ser menor.
Após a decisão da Câmara, o Senado enviou ofício ao ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, solicitando a volta dos autógrafos do projeto (documento oficial com o texto da norma aprovada pelo Senado). Os autógrafos foram corrigidos com a inclusão da emenda e o texto voltou à Câmara.
Na semana passada, em uma transmissão ao vivo pela internet, Bolsonaro havia declarado, ter dúvidas sobre sancionar o projeto. O presidente disse temer que as empresas não contratassem mulheres, o que as prejudicaria no mercado de trabalho.
As declarações geraram reação da maior parte das senadoras, que se manifestaram nas redes sociais rebatendo o argumento e pedindo a sanção do texto. Para elas, o veto do presidente serviria para perpetuar desigualdades. As informações são das agências de notícias da Câmara e do Senado.
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