Por Redação O Sul | 7 de maio de 2026
Texto segue para análise do Senado
Foto: Marcello Casal Jr./Agência BrasilA Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) a MP (Medida Provisória) 1327/25, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para inscritos no RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores).
O RNPC, conhecido como cadastro positivo de condutores, premia os motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas a pontuação nos últimos 12 meses. O cadastro já oferece descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros, além de prever a renovação sem custos da carteira de motorista.
O texto aprovado, que segue para análise do Senado, é a versão do senador Renan Filho (MDB-AL), relator da comissão mista que analisou a MP. O relator fez vários ajustes em relação à versão enviada ao Congresso pelo Poder Executivo.
Outras mudanças
Além da renovação automática, o texto aprovado trata de outras mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. Entre outros pontos, permite a emissão física ou digital da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), a critério do condutor.
A MP também prevê que os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica sigam um preço público fixado por órgão de trânsito da União, com atualização anual pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
“As mudanças representam um importante avanço no processo de modernização, racionalização e redução de custos associados ao sistema brasileiro de habilitação de condutores”, afirmou Renan Filho no parecer aprovado.
Verificação de Email - você receberá um email de confirmação após enviar o seu primeiro comentário, mas ele só será publicado depois que você clicar no link de verificação enviado para a sua conta de e-mail para confirma-lo. Os próximos comentários serão publicados automaticamente por 30 dias!
E as pessoas de mais idades também!!