Por Redação O Sul | 30 de setembro de 2015
O governo federal sofreu uma derrota na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (30), na votação da MP (medida provisória) que trata da aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social e que provocará impacto nas contas públicas. Ao apreciar um dos destaques à MP, o plenário acabou aprovando, por 174 votos a favor e 166 votos contra, emenda que permite a chamada “desaposentação”.
Com a nova regra, o trabalhador que se aposentou, mas foi prejudicado pelo cálculo do fator previdenciário, se voltar a trabalhar e contribuir por pelo menos cinco anos, terá direito ao recálculo do valor de sua aposentadoria. A MP terá ainda que seguir à votação no plenário do Senado e, depois, à sanção presidencial, podendo ser vetada.
A discussão chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que, em agosto do ano passado, iniciou a decisão com dois ministros votando contra a possibilidade, Dias Toffoli e Teori Zavascki, enquanto outros dois, Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello, votaram a favor. O julgamento do caso, no entanto, foi interrompido por um pedido de vista da ministra Rosa Weber, e ainda não voltou a pauta do STF.
