Por Redação O Sul | 17 de fevereiro de 2016
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira MP (medida provisória) que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a adquirirem participação em instituições financeiras públicas ou privadas, além de empresas dos ramos de seguros, previdenciário e de capitalização, até 31 de dezembro de 2018. O texto segue para o Senado.
A MP ressuscita uma lei semelhante que vigorou até o fim de 2012 e acrescenta as empresas do setor de tecnologia da informação no rol das companhias que podem ser compradas por esses bancos públicos. A proposta era um dos itens que trancavam a pauta e enfrentou grande resistência de partidos de oposição.
Em uma ação articulada, eles chegaram a apresentar diversos recursos regimentais no plenário para tentar impedir a aprovação das matérias, mas não conseguiram. O líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), disse que a MP é “nociva” porque pode causar prejuízo aos bancos públicos. Ele lembrou que a Caixa fez no Panamericano na época em que foi vendido ao BTG Pactual. “Será que essa MP tem endereço certo? Eu não duvido que seja isso que esteja acontecendo”, questionou insinuando que o objetivo é atender a algum caso específico.
A medida também amplia a atuação da loteria instantânea (raspadinha) Lotex para explorar comercialmente eventos de grande apelo popular como datas comemorativas, referências culturais.
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