Por Marcelo Warth | 17 de junho de 2020
Entre as mudanças previstas na MP, está a possibilidade de o empregador e o empregado celebrarem acordo individual
Foto: DivulgaçãoA Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o texto-base de uma MP (medida provisória) que flexibiliza regras trabalhistas enquanto durar o decreto de calamidade pública em razão da crise provocada pelo novo coronavírus.
Para concluir a votação, os deputados ainda precisam analisar sugestões para modificar pontos específicos do texto, os chamados destaques. Em seguida, a MP segue para o Senado, que tem até o dia 4 de agosto para aprová-la.
Entre as mudanças previstas na MP, está a possibilidade de o empregador e o empregado celebrarem acordo individual, que deve se sobrepor a leis ou normas coletivas de trabalho.
A medida prevê ainda o teletrabalho (home office), a antecipação das férias e feriados, a concessão de férias coletivas e o adiamento dos depósitos no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Por se tratar de uma medida provisória, o texto passou a valer no momento em que foi publicado pelo presidente Jair Bolsonaro, no dia 22 de março. No entanto, para se tornar lei em definitivo, precisa ser aprovado em até 120 dias pelo Congresso Nacional.
