Notícias Câmara dos Deputados aprova texto que reduz à metade o tempo de campanha eleitoral
Por Redação O Sul | 10 de julho de 2015
A Câmara dos Deputados aprovou nessa quinta-feira o texto-base do projeto de lei que reúne propostas da reforma política que não alteram a Constituição. A votação foi marcada por impasses que atrasaram em mais de três horas e meia o início do pleito. Os destaques apresentados pelos partidos, que são sugestões de mudanças no texto, serão analisados na próxima terça-feira.
Com o intuito de reduzir os custos das campanhas eleitorais, o projeto baixa o tempo de campanha de 90 para 45 dias e também diminui o período de propaganda eleitoral no rádio e na televisão de 45 para 35 dias. O texto limita ainda gastos dos candidatos e proíbe que empresas que executem obras públicas façam doações.
O projeto estabelece teto de 20 milhões de reais para doações empresariais, sendo que cada Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica poderá doar somente até o limite de 2% do seu faturamento bruto do ano anterior na soma destinada a todos os partidos. O texto limita em 0,5% de seu faturamento bruto anual para um único partido.
As empresas só poderão doar para os partidos políticos, sendo proibidos que candidatos recebam recursos diretamente. Se ultrapassarem o teto, terão de pagar multa de cinco vezes a quantia doada em excesso, além de ficarem proibidas de participar de licitações e fechar contratos por cinco anos.
O projeto proíbe que empresas que tenham contratos de execução de obras com órgãos e entidades da administração pública façam doações. Ou seja, uma empresa que execute obras para o governo federal, como as grandes empreiteiras do País, ficará proibida de fazer doações para os candidatos à Presidência da República. Se a empresa tem contrato com uma prefeitura, ela poderá doar para um candidato ao governo do Estado.
O relator da proposta, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi pressionado por outros parlamentares a alterar seu relatório na manhã dessa quinta-feira. Inicialmente, ele proibia que empresas que tivessem contratos de execução de obras, de prestação de serviços e de fornecimento de bens com órgãos da administração pública direta ou indireta pudessem fazer doações. Mas os parlamentares consideraram que as restrições poderiam prejudicar a participação das empresas nos pleitos e pediram o abrandamento da proposta.
“Quase 90% das empresas têm algum tipo de contrato com o poder público. Essa regra iria, praticamente, inviabilizar o financiamento privado. Defendemos que a restrição seja para as empresas que têm contratos de execução de obras para evitar novas ‘Lava-Jatos’”, conforme explicou o deputado Índio da Costa (PSD-RJ).
As empresas que descumprirem as regras terão que pagar uma multa relativa à 100% da quantia que ultrapassar o limite estabelecido. E ficarão proibidas de participar de licitações públicas e de fechar contratos pelo período de cinco anos.
O texto estabelece um teto de gastos para os candidatos com base em valores declarados nas últimas eleições. A medida foi criticada por diversos deputados que reclamaram que o limite ainda permite gastos muito elevados, o que não contribui para a redução dos custos das campanhas como um todo.
Nas eleições majoritárias, cada candidato poderá gastar até 70% do maior valor que foi utilizado no pleito anterior, nos casos em que houve primeiro turno, e 50% em casos de segundo turno. Ambos os percentuais valem para a primeira etapa do pleito.
Se houver um segundo turno, o limite será de 30% do valor gasto no primeiro. Para as eleições proporcionais, o limite será 65% em relação ao maior gasto que houver sido registrado na eleição imediatamente anterior.
Impasse
Rodrigo Maia apresentou seu parecer na noite de quarta-feira, quando os deputados já estavam em plenário. Diante das reclamações de que não era possível analisar seu conteúdo, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cedeu e acabou concordando em votar o projeto nessa quinta-feira.
A votação, que estava marcada para começar às 11h, só aconteceu depois das 16h, porque Maia fez mudanças em seu relatório a partir de sugestões apresentadas pelos parlamentares. As reclamações mais frequentes se deram em torno da redução do tempo de campanha e da determinação de um limite de gastos. Alguns deputados consideraram que o limite não terá efeito prático já que continuará permitindo campanhas milionárias.
“O abuso do poder econômico continua imperando. O limite está muito acima do que a maioria dos candidatos gastou nas últimas eleições e isso consolida as campanhas riquíssimas. Vamos propor mudanças nessa área”, declarou o parlamentar Henrique Fontana (PT-RS).
Já para o deputado Ivan Valente (Psol-SP), o texto privilegia os grandes partidos e prejudica o desempenho dos pequenos, que terão menos espaço nas campanhas. “Tínhamos que ter acabado com as coligações. O que está sendo feito aqui é só uma maquiagem”, disse. (Mariana Haubert/Folhapress)
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