Por Redação O Sul | 4 de abril de 2017
Depois de aprovar o texto-base que autoriza o funcionamento de aplicativos de transporte como o Uber, a Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira uma emenda que, na prática, pode impedir que esse tipo de serviço seja prestado.
De acordo com a matéria original, cabe às prefeituras regulamentar o Uber e similares, mas a emenda (aprovada por 226 votos a 182) retira do projeto o trecho que estabelece que transporte individual de passageiros é uma atividade de natureza privada.
“Como isso, a atividade passa a ser considerada pública e, nesse caso, precisa de concessão”, ressaltou o relator do projeto, Daniel Coelho (PSDB-PE). “Se os municípios não têm legislação montada. isso fica inviabilizado.”
O seu colega Carlos Zarattini (PT-SP) corroborou a ideia: “Atividade de transporte individual de passageiros, para ser controlada pelas prefeituras, precisa ter caráter público”.
