Por Redação O Sul | 30 de março de 2017
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 751/16, que cria o programa Cartão Reforma para subsidiar a compra de materiais de construção destinados à reforma, ampliação, promoção da acessibilidade ou conclusão de imóveis de famílias de baixa renda.
De acordo com o texto, terão direito ao cartão famílias com renda mensal de até R$ 2,8 mil, incluídos os rendimentos recebidos de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família. O beneficiário do programa, porém, não poderá acumular outros subsídios de programas habitacionais, como moradias com o Minha Casa, Minha Vida.
A previsão inicial é de que as famílias recebam crédito de R$ 2 mil a R$ 9 mil para construção de quarto, banheiro, reforma ou substituição do telhado, solução de esgotamento sanitário, instalações de esgoto, água e energia, finalização do reboco, pintura, forro e telhado, adaptação para acessibilidade estão previstos no programa. O projeto, criado em novembro de 2016, por meio da Medida Provisória 751/16, prevê investimento inicial de R$ 1 bilhão.
Para participar do programa, o beneficiário deverá ser proprietário do imóvel e morar no local onde será feita a reforma. Terão prioridade famílias cujo responsável seja uma mulher, que tenham idosos ou pessoas com deficiência como membro, além das famílias com renda baixa. O cartão tem validade de um ano. O Senado tem até 19 de abril para analisar o projeto. (AG)
